Funcionalismo: Corporações na política

BSPF     -     27/05/2018

Tão importante quanto a eleição do próximo presidente da República é a escolha dos parlamentares que renovarão a Câmara dos Deputados e o Senado. 

Não são pequenos os desafios que se impõem à próxima legislatura e os eleitores devem prestar muita atenção ao histórico e à agenda que os candidatos a cargos no Poder Legislativo pretendem levar para o Congresso Nacional.

Causa estranheza o recente lançamento da "Frente da PF", movimento que pretende lançar 29 candidaturas ligadas à Polícia Federal (PF) para disputar as eleições legislativas de 2018, tanto no plano federal como no estadual. Atribui-se a iniciativa a um apelo positivo que a Operação Lava Jato exerceria sobre os eleitores.

O nome mais conhecido no rol de candidatos da "Frente da PF" é Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), escrivão da PF que foi eleito deputado federal na esteira do sucesso de seu pai, Jair Bolsonaro. Eduardo concorrerá à reeleição.

A priori, uma vez preenchidos os critérios de elegibilidade definidos pela Constituição e pela lei eleitoral, nada obsta que qualquer cidadão lance seu nome e suas ideias ao escrutínio da sociedade. Isso não impede, no entanto, que os cidadãos sejam alertados quanto aos riscos que certas candidaturas podem representar para o País. Candidaturas ligadas a corporações de Estado podem ser nocivas porque não será fácil dissociar os interesses das categorias que representam dos interesses da Nação. E nem sempre eles andam juntos. Não é à toa que, desde a "Polaca" de 1937, a organização política nacional repele a representação classista.

A sociedade brasileira foi de tal forma dividida ao longo dos pouco mais de 13 anos de lulopetismo que parte dela mal se vê, hoje, como "nação" na acepção clássica da palavra, ou seja, um conjunto de indivíduos que reconhecem um passado formador comum e comungam das mesmas aspirações em relação ao futuro. A próxima legislatura haverá de lidar com projetos que ajudem a reconstruir as pontes derrubadas pela cisão patrocinada pelo PT.

As contas públicas foram de tal forma desrespeitadas pela presidente cassada Dilma Rousseff que a recuperação fiscal do País irá demandar o esforço de, pelo menos, mais uma geração de brasileiros para voltar ao patamar anterior ao desastre de seu governo. A próxima legislatura terá sob sua responsabilidade projetos de suma importância para a reconstrução econômica do Brasil e para a criação de um ambiente seguro para investimentos, geração de empregos e de renda, retomando os tão sonhado crescimento econômico e desenvolvimento social.

Alguns desses projetos, embora absolutamente indispensáveis e inadiáveis, são bastante impopulares. É o caso da reforma da Previdência, da qual tanto o Executivo como o Legislativo não poderão se desvencilhar em 2019, sob pena de levar o País ao colapso.

Cabe questionar se essas tais "frentes" de representantes de corporações de Estado - há também as candidaturas de membros do Ministério Público (MP) - estarão empenhadas em legislar em prol das necessidades do País. Não custa lembrar que a mencionada reforma da Previdência sofreu forte resistência das corporações de servidores, já que, entre outros objetivos, ela se presta a acabar com muitos dos privilégios que criaram duas categorias diferentes de cidadãos brasileiros.

É evidente que a viabilidade de candidaturas políticas ligadas à PF ou ao MP está ligada ao anseio da sociedade em ver debelados, de uma vez por todas, os males da corrupção e da impunidade. Mas a pauta do combate à corrupção não deve se impor sobre outros tópicos da longa agenda de projetos nacionais com a qual o Congresso deve lidar. Mesmo porque tal combate é feito pelos órgãos de cumprimento da lei.

O Estado brasileiro não pode continuar refém dos interesses das corporações de servidores públicos. A sociedade tem no Congresso o locus para a defesa de seus interesses, acima de todos os outros. Lá devem prevalecer os interesses dos cidadãos que não fazem parte da estrutura do Estado.

Fonte: O Estado de S. Paulo