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sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Conheça O Valor Do Salário De Um Deputado E Demais Verbas Parlamentares


Agência Câmara Notícias     -     20/09/2018


O salário mensal dos parlamentares é de R$ 33.763. Para o exercício do mandato, os deputados federais utilizam mensalmente:


Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap):


o valor depende do estado de cada deputado, devido ao preço da passagem aérea. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor quantia (R$ 30.788,66). Já os de Roraima recebem a maior: R$ 45.612,53.


A cota pode ser usada para despesas com:


- passagens aéreas, telefonia e serviços postais (vedada a aquisição de selos);


- manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo locação de imóveis, pagamento de taxa de condomínio, IPTU, seguro contra incêndio, energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de informática, acesso à internet, TV a cabo, licença de uso de software, assinatura de publicações;


- fornecimento de alimentação do parlamentar;


- hospedagem (exceto do parlamentar no Distrito Federal);


- locação ou fretamento de aeronaves, de automóveis (até o limite de R$ 10,9 mil mensais) e de embarcações; serviços de táxi, pedágio e estacionamento até o limite global de R$ 2,7 mil mensais; passagens terrestres, marítimas ou fluviais;



- combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 6 mil por mês;


- serviços de segurança prestados por empresa especializada até R$ 8,7 mil por mês;


- contratação de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas;


- divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato;


- participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios e congressos, até o limite mensal de 25% do valor da menor cota mensal, ou seja, a do Distrito Federal;


- complementação do auxílio-moradia, até o limite de R$1.747 mensais.


Verba destinada à contratação de pessoal:


o valor, que hoje é de R$ 106.866,59 por mês, destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de livre provimento. A remuneração do secretariado deve ficar entre R$ 980,98 e R$ 15.022,32.


Auxílio-moradia:


R$ 4.253, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.


Despesas com saúde:


os deputados têm atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e podem pedir reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do Demed. Deputados em exercício do mandato e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento.


Além disso, se quiser, o parlamentar poderá aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando R$ 420 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge como dependentes. Também é paga a participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada.


Cota gráfica:


o parlamentar pode solicitar a confecção de material de papelaria oficial (cartões, pastas, papel timbrado e envelopes) e a impressão de documentos e publicações.


Ajuda de custo:


no início e no fim do mandato, o parlamentar recebe ajuda de custo equivalente ao valor mensal da remuneração. A ajuda é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte e não será paga ao suplente que for reconvocado dentro do mesmo mandato.


Aposentadoria:


a lei do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC - Lei 9.506/97) prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. No entanto, é obrigatório preencher os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

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