Piso Salarial Dos Professores Poderá Ser Pago Pela União

 Terça-Feira, Setembro 11, 2018

Jornal do Senado     -     11/09/2018

O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar a ser pago pelo governo federal. É o que determina o PLS 155/2013, pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor do projeto, Cristovam Buarque (PPS-DF), cita a incapacidade financeira de estados e municípios para estabelecer que o piso salarial seja pago pela União. Pelo texto, os docentes seriam submetidos a seleção prévia segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.

Na CAE, a proposta foi relatada por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que apresentou substitutivo para assegurar que a transferência da responsabilidade de pagamento dos professores seja gradativa. Pelo projeto, o pagamento seria feito progressivamente, com piso salarial atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2017 (o relatório é de dezembro do ano passado), cabendo à União cobrir um terço do valor do piso; a partir de 1º de janeiro de 2022, o correspondente a dois terço do piso; e a partir de 1º de janeiro de 2027, caberia à União o pagamento do valor integral.

“Em tempos de crise, em que estão sendo adotadas medidas de ajuste fiscal, buscando o aumento de receitas e contenção de despesas, parece-nos sensato que haja uma implementação gradativa da transferência para a União da responsabilidade de pagamento do piso para os profissionais do magistério, que reduzirá o impacto inicial da medida”, afirma Fernando Bezerra em seu relatório. O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para a Comissão de Educação e Cultura (CE).