Governo E Oposição Criticam Aumento De 16,38% Para Ministros Do STF

 Terça-Feira, Setembro 04, 2018

Agência Câmara Notícias     -     04/09/2018

Medida terá efeito cascata sobre salários dos servidores e despesa anual deve aumentar em R$ 4 bilhões

Parlamentares do governo e da oposição disseram ser contra o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16,38%. Como a remuneração, que irá de R$ 33.700 para R$ 39.700, corresponde ao teto do funcionalismo público, a medida terá um efeito cascata nos três poderes e também em estados e municípios.

O aumento, negociado entre Executivo e Judiciário como moeda de troca para o fim do auxílio-moradia de juízes, foi incluído na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso na sexta-feira (31).

Para o vice-líder do governo Darcísio Perondi (MDB-RS), o “buraco fiscal” ainda é muito grande para permitir o aumento. A meta fiscal estabelecida pelo Executivo na PLOA 2019 é um deficit de R$ 139 bilhões. “O governo vai continuar focado em reduzir o deficit fiscal”, disse.

Perondi também defendeu o adiamento do reajuste de servidores federais para 2020, conforme a Medida Provisória (MP) 849/18. “Todos precisam doar um pouco de si para esse momento difícil da economia brasileira. Não existe dinheiro, não recebe reajuste”, afirmou Perondi. A economia prevista pelo governo com o adiamento é de R$ 4,7 bilhões.

O vice-líder da Minoria Henrique Fontana (PT-RS) disse que é insustentável um reajuste para o teto do funcionalismo no momento atual. “Isso fica mais claro ainda quando se sabe que o governo atual propõe que não haja reajuste para as demais categorias dos servidores públicos”, afirmou.

Derrubar o aumento

Para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO, Lei 13.707/18), senador Dalirio Beber (PSDB-SC), o Congresso Nacional irá derrubar o aumento. Ele defendeu a manutenção do teto de gastos para reduzir o deficit.

“Nada contra o Judiciário. Mas o momento de dificuldade que está induzindo o Executivo a fazer o adiamento do reajuste concedido há mais tempo”, disse Beber. Segundo ele, o Judiciário também precisa “suportar as mesmas dificuldades” que o Executivo e o Legislativo.

Mais de 5,7 mil servidores do Executivo já ganham acima do teto e têm parte de sua remuneração cortada pelo chamado “abate-teto”. Com os demais poderes nos níveis federal, estadual e municipal, o efeito cascata nos salários de servidores públicos de todo o País pode chegar a R$ 4 bilhões anuais, segundo estimativa das consultorias da Câmara e do Senado.