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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Toffoli Assina Portaria Para Validar Aumento Do STF A Partir De 1º De Janeiro De 2019


Jornal Extra     -     30/11/18
O ministro Dias Tóffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou, nesta sexta-feira, portaria validando os efeitos da lei que ofereceu aumento de 16,38% aos ministros da Corte a partir de 1º de janeiro de 2019. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.


Também assinam a portaria a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, o ministro João Batista Brito Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar, e o desembargador Romão Cícero de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 


Havia a expectativa sobre quando a majoração dos vencimentos seria aplicada, já que a sanção aconteceu na última segunda-feira, dia 26 de novembro. Com a determinação desta sexta-feira, fica descartado o aumento de despesas no mês de dezembro.


Vale lembrar que a decisão do STF sobre quando aplicar o aumento era aguardada pelos tribunais federais e estaduais. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio, por exemplo, informou, nesta quinta-feira, que aguardava a definição do Supremo para saber quando poderia aplicar o percentual sobre os vencimentos.
Por Nelson Lima Neto