Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

MOTA associação dos Advogados

MOTA associação dos Advogados
MOTA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Se Não Aprovar Reformas, Governo Terá De Vedar Reajuste A Servidores Nos Próximos Anos, Diz Fazenda


BSPF     -     08/12/2018


Governo afirma que medida pode ser necessária em razão do teto de gastos. Presidente eleito Bolsonaro já disse esperar que Congresso comece a votar reforma da Previdência em 6 meses.


Brasília - O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (7) que, se não aprovar reformas, o próximo governo terá de adotar medidas para readequar os gastos à regra do teto, entre as quais vedar reajuste a servidores e novas contratações.


A regra do teto foi aprovada no fim de 2016 pelo Congresso Nacional. Pela emenda constitucional, proposta pelo governo Michel Temer, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação.


A medida visa reduzir o déficit bilionário nas contas públicas, registrado desde 2014, acima dos R$ 100 bilhões.


Uma das reformas defendidas pelo atual governo e pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para reduzir o déficit é a da Previdência Social. Bolsonaro já disse, por exemplo, esperar que o Congresso Nacional comece a votar a reforma nos próximos seis meses.


Pelas projeções do governo, as contas da Previdência registrarão déficit acima de R$ 200 bilhões neste ano.

Estouro do teto

De acordo com o Ministério da Fazenda, cairá de R$ 122 bilhões em 2019 para R$ 91 bilhões em 2020 o volume de gastos que o governo pode mexer, as chamadas despesas não obrigatórias. Esse montante passará para R$ 66 bilhões em 2021 e para R$ 25 bilhões em 2022.


Em razão disso, o Ministério da Fazenda avalia que, sem reformas, o teto de gastos será estourado.


"Note-se que esse cenário não ocorreria na prática, pois R$ 25 bilhões [de espaço em 2022] é um montante insuficiente para a operacionalização da máquina pública federal", informou.


Acresentou que, desse modo, "haveria a necessidade de gastar acima do teto e os mecanismos automáticos de correção seriam ativados (suspensão de contratações, concursos, reajustes reais de remunerações, aumento de despesa obrigatória acima da inflação)".


Veja as vedações fixadas em lei caso o teto de gastos seja ultrapassado:


conceder qualquer tipo de vantagem, reajuste ou auxílio aos servidores;


criar cargos;


alterar estrutura de carreira;


contratar pessoal;


criar novas despesas obrigatórias;


reajustar despesas obrigatórias acima da inflação;
refinanciar dívidas;


aumentar despesas com subsídios e subvenções;


conceder benefícios tributários.


De acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, isso levaria a uma paralisia da máquina pública, visto que o "valor mínimo" calculado para o funcionamento dos ministérios, e para execução de políticas públicas, é de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.


Economia com as reformas


O Ministério da Fazenda estimou que a realização de uma reforma da Previdência Social, que vem sendo defendida pela equipe econômica há anos, e também pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, permitiria uma economia de R$ 50 bilhões em 2022.


"Note-se que a economia gerada pela reforma da previdência nos primeiros anos ainda é pequena, justamente porque o impacto de tal reforma cresce exponencialmente ao longo dos anos", acrescentou.


Outra sugestão do Ministério da Fazenda para conter as despesas é a realização de concursos apenas para repor as saídas de servidores, além do "reajuste nominal zero" para a remuneração do funcionalismo, com exceção daqueles para os quais já existe previsão legal.


"Isso traria, em 2022, uma economia de R$ 15 bilhões. A economia prevista para 2020 decorreria de contenção nas contratações. A partir de 2021, quando cessam os reajustes já concedidos, a contenção no aumento de remuneração também contribuiria. O impacto se dá não apenas sobre o pessoal ativo, mas também sobre os inativos que têm direito à paridade com os ativos", explicou.


De acordo com o governo, outra reforma que poderia ser feita para conter as despesas seria a mudança na regra de correção do salário mínimo - que atualmente sobe com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes. Os reajustes reais, acima da inflação, elevam gastos previdenciários.


"Uma reforma que estabelecesse o crescimento do salário mínimo pela inflação [sem aumentos reais], a partir de 2020, faria com que a despesa primária chegasse a 2022 com valor R$ 32 bilhões menor", informou.


A quarta reforma proposta pela equipe do Ministério da Fazenda seria a restrição do pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores com remuneração de até um salário mínimo. Atualmente, esse abono é pago para trabalhadores do setor formal com renda de até dois salários mínimos. Essa mudança geraria uma economia, em 2022, de R$ 18 bilhões.


"Esse conjunto de reformas seria mais do que suficiente para atingirmos a meta de manter constante o valor real das “outras despesas”, com “sobras” em todos os anos ao longo do próximo mandato presidencial. Isso demonstra que, mediante um conjunto de reformas que é essencial e inevitável, é factível cumprir o teto de gastos ao longo do próximo mandato presidencial", concluiu o governo.


Por Alexandro Martello

Fonte: G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############