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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Comissão Analisa Relatório De MP Que Reabre Adesão A Fundo De Servidores


Agência Senado     -     07/12/2018


Em reunião na terça-feira (11), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 853/2018 pode votar o relatório do preliminar da proposição, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos.


Relatada pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), a MP concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A comissão mista é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).


Se aprovado no colegiado, o texto ainda terá que ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida tramita em regime de urgência e seu prazo de vigência, já prorrogado, vai até 5 de março de 2019.


O prazo original para adesão ao Funpresp se encerrou no dia 29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.


A reunião tem início às 14h30 na sala 9 da ala Alexandre Costa.

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