Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

AGU Mantém Condenação De Servidor Da Receita Que Repassou Informações Sigilosas


BSPF     -     20/12/2018

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a condenação por improbidade administrativa de um servidor da Receita Federal e de um contador. O funcionário usava do cargo que ocupava para repassar informações sigilosas de contribuintes.


A irregularidades foram descobertas pela operação “Dupla Face”, realizada pela Polícia Federal para combater um esquema de corrupção praticado por servidores Receita Federal e do Incra. Durante as investigações, foram verificadas cerca de 456 consultas suspeitas de dados de contribuintes, a maioria do estado de São Paulo. Além disso, a quebra do sigilo bancário do servidor apontou que ele tinha rendimentos incompatíveis com o cargo, tendo a conta corrente recebido inúmeros depósitos e transferências bancárias.


O servidor já havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu com pedido de reanálise de provas, alegando que o juiz não tinha conhecimento de todos os fatos e que não ficou comprovado que os valores movimentos em sua conta tinha origem ilícita.


Em contrarrazões, as unidades da AGU que atuaram no caso (Procuradoria-Regional da 1ª Região e Procuradoria da União no Mato Grosso) lembraram que a condenação havia sido baseada em provas obtidas com a quebra do sigilo bancário e interceptações telefônicas realizadas pela operação Dupla Face.


Além disso, as procuradorias ressaltaram que cabia ao servidor comprovar a regularidade dos depósitos efetuados em sua conta e que o acusado já havia inclusive confessado que fornecia documentos sigilosos ao contador.


Contador


Já o contado que recebia as informações sigilosas alegou em recurso que a União tinha legitimidade para atuar no processo, que teve seu direito de defesa cerceado e que o ato não poderia ser considerado ímprobo.


Mas os advogados da União esclareceram que havia interesse inegável da União no caso, considerando que a irregularidade havia sido praticada por um funcionário público e que a proteção à probidade é direito de toda a coletividade.


As procuradorias também observaram que o profissional teve a possibilidade de se defender ao longo de toda a investigação e que a Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) também abrange particulares que contribuam para a prática de irregularidades ou que delas se beneficiem.


Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF1 manteve a sentença de primeira instância. O servidor da Receita Federal foi condenado à perda do cargo público e a pagar R$ 45 mil aos cofres públicos – mesmo valor da multa que deverá ser paga pelo contador. Além disso, ambos foram condenados à suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com a administração por dez anos.


Improbidade


Desde 2016, a AGU recuperou para os cofres públicos quase R$ 500 milhões com ações de improbidade administrativas. Outros R$ 8,5 bilhões em bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça e poderão ser leiloados posteriormente, em caso de condenação definitiva, para ressarcir o erário. No total, a instituição cobra a devolução de R$ 34,2 bilhões no âmbito de 746 processos movidos no período.


A lista de acusados é diversa e inclui de ex-prefeitos e ex-secretários municipais que não aplicaram corretamente verbas recebidas do governo federal até algumas das principais construtoras do país e ex-dirigentes da Petrobras envolvidos no esquema de superfaturamento de obras da petrolífera.


Processo nº 474-38.2012.4.01.3604/MT – TRF1.


Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############