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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

TRF-2 Quer Acabar Com Penduricalhos De Advogados E Procuradores Da União


O Dia     -     18/12/2018

Na lista do tribunal, também estão autarquias e fundações federais. Julgamento deve ser retomado em janeiro


A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2) quer acabar com o pagamento de honorários a advogados e procuradores da União, autarquias e fundações federais. O desembargador Marcelo Pereira da Silva classifica a remuneração como uma farra dos penduricalhos.

Nove magistrados já votaram pela extinção da remuneração, faltam três. Para Silva há conflito de interesse entre o público e o privado, além de ser inconstitucional leis que permitem o rateio dos honorários até entre os inativos. As verbas não são sujeitas ao teto remuneratório dos servidores.


O caso começou com uma decisão da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio que negou pedido dos advogados da Agência Nacional de Transportes Terrestres para separar os honorários, do montante da condenação determinada em favor da autarquia, em uma ação movida pelo órgão contra um depósito de bebidas. O julgamento retorna em janeiro. A decisão do Órgão Especial valerá para o Rio e o Espírito Santo.


Patrocínio infiel


O desembargador enviou as peças processuais para o Ministério Público Federal. O órgão vai avaliar possível prática do crime de patrocínio infiel dos advogados da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A pena varia de seis meses a três anos de detenção e multa.


Por Adriana Cruz

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