DESPACHO elaboração de Laudos Técnicos; Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Rondônia

Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Coordenação de Atenção à Saúde e Atendimento de Pessoas
Divisão de Atenção à Saúde do Servidor
  

DESPACHO

DIASS/COSAP/CGESP/SAA/SE/MS

Brasília, 25 de fevereiro de 2019.

Processo nº 25008.000007/2019-09

Interessado: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Rondônia

À SEGEP/RO

Senhores,

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, juntamente com esta Divisão de Atenção à Saúde do Servidor – DIASS/COSAP/CGESP/SAA/SE, tem envidado esforços para o restabelecimento do pagamento dos adicionais ocupacionais aos servidores que fazem jus. Nesse sentido, foi criado grupo de trabalho para definição de diretrizes, orientações e estratégias junto as Unidades Pagadoras do Ministério da Saúde, além de realizar o acompanhamento e monitoramento das ações necessárias.

Realizou-se videoconferências e estão sendo emitidas orientações para o planejamento de ações conjuntamente com as unidades nos estados para reavaliação dos laudos ambientais que não atendem aos critérios do Módulo de Concessões de Adicionais Ocupacionais do SIAPE/SIASS.

Destaca-se que estamos atuando com o máximo de celeridade para resolução de toda a demanda de revisão dos laudos. Dos 38 mil servidores beneficiários, cerca de 23 mil já foram cadastrados manualmente e uma força tarefa foi instituída para o lançamento de mais 15 mil até o fechamento da folha de abril de 2019.

Foi formado Grupo de Trabalho - GT para enfrentamento quanto a elaboração dos laudos técnicos de avaliação ambiental. O GT formado no MS conta com parceiros de outros órgãos e possui agenda para as seguintes ações prioritárias:

levantamento do corpo técnico para elaboração de viagens;

contato para verificação de interesse e disponibilidade de atender a força tarefa;

elaboração de cenário com pontos críticos a serem atendidos pelos técnicos;

solicitação de liberação de servidores junto aos possíveis órgãos parceiros;

construção do plano de ação;

visitas aos estados;

elaboração de Laudos Técnicos;

cadastramento dos laudos e localização dos servidores no Módulo de Adicionais Ocupacionais;

reestabelecimento do pagamento do adicionais.

Conforme apontado no item 4.6, informamos que o estado de Rondônia está listada nas prioridades das visitas a ser realizada no mês de março de 2019.

Atenciosamente,

JACIARA CAETANO DE ARAUJO MOREIRA

Chefe da Divisão de Atenção à Saúde do Servidor 

Despacho COSAP/CGESP/SAA/SE

Brasília, 25 de fevereiro de 2019.

1. Ciente e de acordo. Encaminhe-se na forma proposta.

RITA DE CÁSCIO RÉZIO MONTEIRO

Coordenadora de Atenção à Saúde e Atendimento de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por Jaciara Caetano de Araújo Moreira, Chefe da Divisão de Atenção à Saúde do Servidor, em 25/02/2019, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cascio Rézio Monteiro, Coordenador(a) de Atenção à Saúde e Atendimento de Pessoas, em 26/02/2019, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8132220 e o código CRC