Aposentadoria especial para mulher policial aguarda sanção da presidente Dilma

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Agência Senado - 28/04/2014

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribuição ao INSS. O projeto que dispõe sobre esse benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 e, como já havia passado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial.

A proposta, apresentada pelo então senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que para se aposentar com 25 anos de contribuição a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/1985.

De acordo com as normas vigentes, os policiais – tanto homens quanto mulheres - podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade.

As entidades de classe dos policiais comemoraram a aprovação da proposta. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, as mulheres policiais “obtiveram uma enorme vitória”. Já a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais destacou o trabalho das mulheres policiais para “conquistar esta vitória para as servidoras policiais de todo o país”.

A procuradora especial da Mulher no Senado Federal, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torce para que o projeto que possibilita à mulher policial se aposentar após 25 anos de contribuição seja sancionado sem vetos. O direito se justifica, afirmou a senadora, porque as mulheres cumprem "jornada tripla de trabalho" (como profissional, dona de casa e mãe).

Em entrevista à Agência Câmara, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir precedente para outras categorias reivindicarem o mesmo benefício, com comprometimento do caixa da Previdência Social.

- Defendemos uma Previdência que se sustente de fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois, afirmou o deputado - advertiu.