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BSPF - 03/04/2014
O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) designou o deputado Assis Melo (PCdoB/RS) como relator do Projeto de Lei (PL) 5261/2013, que regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da OIT, que define as diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Fonte: Diap
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