Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

domingo, 19 de outubro de 2014

Concursos públicos na disputa entre Aécio e Dilma

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############


Concursos públicos na disputa entre Aécio e Dilma

A Caixa Econômica Federal terá de demitir 1.135 funcionários terceirizados 47° Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Se não cumprir a ordem, a Caixa será multada em R$ 10 mil por trabalhador que permanecer no cargo



A Caixa Econômica Federal terá de demitir 1.135 funcionários terceirizados até setembro do ano que vem, por decisão da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Se não cumprir a ordem, a Caixa será multada em R$ 10 mil por trabalhador que permanecer no cargo após o prazo definido na sentença. E mais: cada novo contrato terceirizado que vier a ser feito nas áreas de telemarketing, atendimento ao cliente e informações sobre serviços e vendas de produtos financeiros daqui por diante custará à CEF outros R$ 10 mil.

A notícia, divulgada no fim de setembro, é mais um golpe na farra das terceirizações promovida por entidades e órgãos públicos em detrimento do preenchimento de vagas em seus quadros pela democrática via do concurso público. E os fundamentos da decisão judicial deixam clara a irregularidade: os terceirizados da Caixa eram contratados para atividades-meio da empresa, mas na verdade exerciam atividades-fim. A prática é proibida por lei, que obriga o exercício de tais funções por empregados concursados.

Veja como é difícil dar cabo dessa realidade, tão danosa para a administração pública e prejudicial para os candidatos aprovados em concursos públicos. Apesar de todas as decisões judiciais já proferidas pelos tribunais superiores, como STJ e STF, algumas das quais determinam inclusive o direito à nomeação dos aprovados dentro do número de vagas dos concursos, ainda há resistência por parte de gestores públicos em cumprir a lei. Sempre que podem, eles encontram uma brecha para a contratação de terceirizados, como ocorreu nesse caso da Caixa, em Belo Horizonte.

Tal situação me leva a pensar no assunto no contexto das eleições.Dois candidatos à Presidência da República disputam o segundo turno, cujo desfecho será no dia 26 deste mês. Penso que o tema do funcionalismo público e, por extensão, dos concursos públicos, pode ser determinante para ganhar ou perder muitos votos nas eleições de 2014. Quem já é servidor ou quem pretende ter o governo como patrão no futuro precisa conhecer as propostas e posições ideológicas dos dois concorrentes: Dilma Rousseff e Aécio Neves.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com aproximadamente 9,2 milhões de servidores, 480 mil deles só no Distrito Federal. Em comum, todos eles foram submetidos a processo seletivo público para assumir o cargo. Assim, questões que envolvem criação de vagas, gerência orçamentária, cotas raciais, comissionados e terceirizados e valorização da carreira do servidor têm de estar na ponta da língua de Dilma e Aécio em qualquer situação, em especial nos debates na tevê.

No do início desta semana,primeiro do segundo turno, transmitido pela TV Bandeirantes, não podia ser diferente. O assunto do início do quarto bloco foi exatamente este: servidor público. Aécio perguntou sobre a falta de políticas de valorização do funcionalismo no governo Dilma e ela contra-atacou lembrando que a Lei 100/2007, aprovada em Minas Gerais, foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade contra a efetivação, sem concurso público, de 98 mil servidores, a grande maioria na educação estadual. O Supremo Tribunal Federal revogou a lei julgada inconstitucional e determinou a demissão de todos os que ainda não tenham completado o tempo para aposentadoria e a substituição deles por concursados.

Aécio, do PSDB, tentou justificar-se argumentando que os deputados do PT ajudaram a aprovar a lei na Assembleia Legislativa. Alegou, ainda, que o objetivo era proteger da demissão serventes de escola e professores que prestavam serviços ao estado havia anos. Mas ficou a sensação de que o assunto não foi bem conduzido na época pelo governo mineiro, cuja decisão equivocada custa, agora, ao ex-governador, como candidato à Presidência da República, severa cobrança.

É verdade que Aécio poderia ter respondido com um questionamento sobre os milhares de empregos terceirizados que o governo federal ainda mantém em sua folha de pagamento, como aqueles que a justiça federal de Minas mandou a Caixa extinguir. Porém, não fez isso. Entretanto, no seu Programa de Governo, lançado para a campanha eleitoral, ele se compromete, no item V (Estado Eficiente) com:

1. Incentivo ao aumento do grau de profissionalização da administração pública, prestigiando o mérito no acesso aos cargos públicos de direção e assessoramento, por meio de processos seletivos transparentes, impessoais e adequados aos respectivos perfis e atribuições;

2. Implantação de política de recursos humanos no âmbito do serviço público federal, com valorização dos servidores públicos, mediante remuneração justa e compatível com as funções exercidas, qualificação permanente e sistema de carreiras.

Obviamente, esses pontos só poderão se concretizar por meio de uma política sistemática de preenchimento dos cargos públicos por meio de concursos, já que o candidato do PSDB pretende “prestigiar o mérito” no acesso até mesmo aos cargos de direção e assessoramento. Sobre a criação de cargos comissionados e terceirizados, o candidato tucano entende que ocupantes dos cargos públicos não devem ser nomeados por serem “amigos de A ou B” ou por indicação de um partido aliado. Além disso, a intenção, segundo seu Programa de Governo, é estabelecer metas de desempenho para os servidores, com o objetivo de aumentar a eficiência da administração pública.

A candidata Dilma Rousseff, por sua vez, busca a reeleição hasteando, entre outras bandeiras, a continuidade da política de fortalecimento dos órgãos públicos e de ampliação dos quadros de servidores efetivos por meio da realização de concursos públicos. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 2003 e junho de 2014, o governo federal admitiu 234.988 novos servidores, ao passo que, entre 1995 e 2002, período dos dois governos do PSDB, foram contratadas por concurso 51.613 pessoas. Dilma também foi responsável pela Lei das Cotas, que estabelece o mínimo de 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros.

No governo Dilma, o país alcançou o recorde de 40 ministérios em funcionamento. O ponto positivo disso é que o aumento da oferta de vagas por meio de concursos públicos possibilitou a recomposição dos quadros e o aprimoramento da administração pública federal. Ainda segundo o Ministério do Planejamento, a partir de 2003, a maioria dos concursos foi para a área da educação. Desde então, foram admitidos 128 mil novos professores e técnicos administrativos, o que viabilizou a expansão dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e de instituições federais de ensino superior.

Esses são, em síntese, os números e situações em discussão quanto aos concursos públicos neste segundo turno da eleição presidencial. Para os concurseiros, é importante saber que quem quer que vença a disputa eleitoral não poderá deixar de cumprir a Constituição e as decisões judiciais que estabelecem o concurso público como regra para o preenchimento dos cargos da administração do país. Como sempre, quem estiver mais bem-preparado fará valer o direito líquido e certo ao seu Feliz Cargo Novo!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############