Governo diz que emenda garantirá acesso às chefias por outras carreiras da PF

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Agência Câmara Notícias - 04/11/2014

O governo vai defender um destaque à Medida Provisória 657/14, que trata da carreira de delegados, para garantir que agentes, papiloscopistas, peritos e outras carreiras – não apenas os delegados – possam ocupar cargos em comissão de chefia. “Essa emenda garante o equilíbrio entre as carreiras”, defendeu o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A MP original diz que os delegados são responsáveis pela direção das atividades do órgão, sem fazer menção às demais carreiras.

A proposta rachou a corporação. Agentes são contra, por considerar que os delegados passarão a acumular muito poder; peritos acreditam que perderão autonomia ao serem chefiados por delegados. Já os delegados defendem o pleito como legítimo.

Experiência como requisito

O relator da MP, deputado João Campos (PSDB-GO), defendeu a proposta original – que também estabelece três anos de experiência como requisito para o cargo de delegado e permite que apenas delegado seja designado pela presidente da República para a Diretoria-Geral da Polícia Federal. “Não é MP de uma categoria, é da instituição. Ela traz ganhos significativos quando estabelece a experiência como requisito”, disse.

Foram apresentados dez destaques à proposta. Um deles quer obrigar a sabatina no Senado do indicado para diretor-geral da PF, a exemplo do que ocorre com outras autoridades. Há também propostas para incluir a Polícia Civil do Distrito Federal no regramento e garantir a autonomia funcional de peritos.

A MP 657 está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados neste momento.