Equiparação salarial com Lei 12.277/10

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BSPF     -     23/05/2015

Quase 500 mil entre ativos, aposentados e pensionistas. Esse é o quantitativo de servidores de categorias como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e carreiras similares, que acompanham o processo de negociações iniciado essa semana com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento e envolve o debate sobre a equiparação salarial que tem como base a Lei 12.277/10.

Criada pelo governo em 2010 essa lei estabeleceu uma tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior. Desde então, a Condsef demanda do governo que a maioria dos servidores do Executivo tenha a equalização salarial baseada nesta tabela. A reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 20, também incluiu o debate sobre alterações para cálculo de gratificações de desempenho para aposentadoria, além de alguns temas do Termo de Acordo nº 11, assinado em 2012.

Nesta primeira reunião, o secretário da SRT, Sérgio Mendonça, chegou a apresentar alguns estudos que analisam a reivindicação da equalização salarial baseada na Lei 12.277/10. Além de reforçar que a demanda aglutina a maioria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, Mendonça informou que ainda são necessários estudos para avaliar os impactos financeiros que serão gerados pelo atendimento desta proposta apresentada pela Condsef. Com esses estudos concluídos, a SRT ainda terá que dialogar com outros setores do governo para, em seguida, poder dar um retorno formal sobre a questão. A previsão, como para outras categorias, é de que em junho este retorno possa ser dado, mas ainda sem data específica.

Gratificação de desempenho para aposentadorias

A SRT acrescentou que também para a demanda que envolve mudanças nas regras para contagem da média dos pontos de gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, o governo vai promover estudos para verificar as possibilidades. Segundo a SRT esses estudos já estão em fase avançada. A meta é apresentar um diagnóstico dessa situação também em junho. O Planejamento também está avaliando situações de servidores que se aposentaram pela média de valores da gratificação, casos existentes na AGU, Ibama, Incra, e outros. O objetivo é nivelar todas as situações tendo como referência proposta apresentada pela Condsef para as GD´s.

Pendências do Termo de Acordo nº 11

Combinado previamente com a SRT, a Condsef também levou para esta reunião alguns temas pendentes do Termo de Acordo nº 11, assinado em 2012. Foram relatadas pendências envolvendo a estrutura remuneratória dos servidores do Arquivo Nacional; as modificações que incluem novos cargos e alteram regras da gratificação para a aposentadoria da Gacen e da Gecen; a criação de uma gratificação da Sesai; além de cobrar reuniões específicas para tratar propostas de uma carreira indigenista, dos auditores do SUS, e também da AGU e DPU. Para todos esses casos a SRT se comprometeu a buscar uma agenda de reuniões específica para tratar dos temas.

Bloqueio de quase R$ 70 bi

A Condsef acompanhou nesta sexta o bloqueio de quase R$ 70 bilhões anunciado pelo governo no orçamento deste ano. A entidade está atenta e espera que esses ajustes não contaminem o processo de negociações iniciado esta semana no Planejamento. A disposição dos servidores é de manter o diálogo e buscar entendimentos com o governo. Mas todos devem permanecer atentos e mobilizados, pois é necessário trabalhar permanentemente para que os avanços esperados aconteçam. É importante que todos os servidores permaneçam atentos aos processos de negociação e acompanhem os desdobramentos das reuniões. Essa conjuntura deverá ser, inclusive, tema de debate na plenária nacional da base da Condsef que está agendada para a próxima semana.

Continue acompanhando. Essas e outras informações de interesse dos servidores públicos federais vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.

Com informações da Condsef