Direito de greve no serviço público é tema de audiência interativa

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Jornal do Senado     -     30/05/2015

O direito de greve é o tema da audiência interativa que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz na próxima segunda-feira (1), às 9h, a pedido de Paulo Paim (PT-RS). A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, será um dos assuntos abordados. Os participantes devem discutir projeto da própria CDH que regulamenta a convenção. O texto (PLS 287/2013) trata de conflitos entre servidores e o Estado, de direito de greve e estabelece as diretrizes para negociação coletiva da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A audiência será interativa. O cidadão poderá participar com comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. Foram convidados líderes sindicais de diferentes categorias do setor público. Entre eles, a presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Margarida Lopes de Araújo; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, José Devanir de Oliveira; o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; e o diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Luis Carlos Castro. Também participarão o advogado Rudi Cassel; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Mendonça; e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da CUT e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.