Vanessa cobra por solução que atenda servidores da Suframa e acabe greve

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Agência Senado     -     21/05/2015

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apelou ao governo nesta quinta-feira (21), em favor da reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Depois do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova tabela salarial incluída no projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 660, os funcionários deflagraram uma greve.

- Como consequência do veto, os 730 funcionários da autarquia entraram em greve, paralisando as atividades da Suframa e acarretando ainda mais prejuízos à economia, que já demonstra sinais negativos – salientou.

Vanessa relatou que, na quarta-feira (20), participou de reunião com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para tratar das demandas dos servidores e acabar com a greve. Segundo ela, os salários na Suframa estão muito defasados em relação a outras categorias do serviço público.

Na reunião, o ministro teria informado que não dispõe de solução imediata, comprometendo-se a estudar possibilidade de reajuste a ser implementado somente no próximo ano. Vanessa observou que o assunto já vinha sendo discutido com o governo desde o ano passado, sem que houvesse uma “proposta real” de reajuste.

Alternativa

Diante do impasse, a senadora disse que falou ao ministro sobre projeto de sua autoria, o PLS 418/2014, que pode garantir folga orçamentária para que a Suframa resolva o problema dos servidores, entre outras necessidades. O projeto tem por objetivo acabar com celeuma jurídica que dificulta a arrecadação, pela Suframa, da Taxa de Serviços Administrativos (TSA).

De acordo com a senadora, os tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, têm entendido que a previsão da cobrança da TSA é genérica, não atendendo aos requisitos constitucionais e legais necessários à criação do tributo. Isso tem provocado inúmeras ações judiciais questionando o pagamento, invariavelmente com ganho de causa para as empresa do Pólo Industrial de Manaus, esclareceu Vanessa.

- Soma-se a isso o fato de que os recursos que são arrecadados são contingenciados pelo governo e, consequentemente não são aplicados nas atividades fins da Suframa, o que causa maior desconfiança no empresário em pagar a taxa - explicou.

Vanessa disse que, com o projeto, procurou definir de forma clara os serviços que embasariam a cobrança da TSA, “acabando com a brecha jurídica atualmente questionada”. Para que a alteração legal ocorra de modo rápido, ela defende que o conteúdo do projeto seja aproveitado pelo governo no texto de uma medida provisória.