Trabalho debate aproveitamento de aprovados em concurso para auditor-fiscal da Receita

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Agência Câmara Notícias     -     25/05/2015

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (26), às 14h30, em audiência pública, o aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil.

Os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Geovania de Sá (PSDB-SC), que sugeriram o debate sobre o tema, destacam que atualmente apenas 52% dos 20.420 cargos de auditor-fiscal da Receita autorizados por lei estão ocupados. Em comparação, os percentuais de ocupação de cargos como advogado da União, auditor-fiscal do Trabalho, delegado da Polícia Federal e procurador federal são de 74%, 75%, 82% e 91%, respectivamente.

No ano passado, foi homologado concurso para auditor-fiscal da Receita, e em outubro o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 278 aprovados. Geovania de Sá destaca, porém, que outros 272 candidatos “aguardam ansiosamente pela nomeação”, mas o prazo de validade do concurso se encerra no próximo dia 2 de julho.

Daniel Almeida ressalta que, devido à situação atual da economia brasileira, “é premente a necessidade de aumento da arrecadação para prover recursos para que o Estado possa investir em políticas públicas que visem ao atendimento daqueles direitos fundamentais previstos na Carta Magna”. Ele acrescenta que, segundo estudos da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, a sonegação de impostos representa um prejuízo anual de R$ 100 bilhões ao País.

Convidados

Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), representando também a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, além de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Ainda não foi definido o local da audiência.