Funcionalismo: Esperança cada vez menor de nomeação

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Correio Braziliense     -     22/06/2015

Com o arrocho fiscal, os aprovados em certames do setor público têm expectativas reduzidas de ser empossados, apesar de promessas do governo de que contratações para as agências reguladoras e o BC, considerados prioridades, estão a caminho

As contratações na administração pública continuam empacadas. Diante da necessidade de promover o ajuste fiscal, até mesmo aprovados em certames com prazo ainda em vigência correm o risco de não ingressar no funcionalismo. Tamanho é o desânimo com o atual cenário econômico, que os chamados excedentes – em colocação além do número inicial de vagas, mas qualificados para contratação em caso de aumento da demanda – desconfiam da palavra do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele disse, no Congresso Nacional, que estuda as possibilidades orçamentárias de empossar novos servidores para agências reguladoras e o Banco Central (BC).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 27 aprovados à espera de contratação. No BC, são aproximadamente 700, entre os que 200 aprovados e outros 500 excedentes. Na Receita Federal, são 272 os que passaram nas provas. Além dessas cerca de mil pessoas, não há informações sobre o número de aprovados em concursos de outros órgãos à espera de nomeação. Para conseguir atingir a meta do superavit primário, de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), as contratações foram contidas, assim como novos concursos públicos.

Necessidade

Há desafios, porém, para os quais o governo não pode prescindir de servidores. A recomposição de carreiras de autarquias contribuiria para a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), assegurando investimentos do setor privado. A carência de infraestrutura dificulta o crescimento econômico do país.

Para atender as prioridades traçadas, o governo não escapará da necessidade de realizar concursos públicos. Como o PIL prevê as concessões de quatro aeroportos, será necessário fortalecer o quadro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), avaliam especialistas. O órgão não dispõe mais de excedentes, uma vez que o concurso realizado em 2012 já expirou – no processo, foram nomeados 310 servidores. A autarquia informou que, em julho de 2014, do total de 1.755 vagas previstas em lei para servidores efetivos, só 66% estão preenchidas. “Existem, hoje, 592 cargos vagos. Solicitamos 534 vagas para o Planejamento, mas ainda aguardamos aprovação”, comunicou.

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo, critica as decisões tomadas pelo governo federal. “Entendo que é necessário equilibrar as contas e cortar gastos. Mas, sem a nomeação de alguns candidatos remanescentes de concursos em aberto e a abertura de novos concursos, a máquina corre o risco de parar”, diz.

Na opinião de Araújo, não é novidade que o Planejamento tome decisões questionáveis. “Deixar de empossar o aprovado em concurso cuja necessidade se faz clara é má gestão. Lamentavelmente, isso tem sido comum”, emenda.

Em nota, o Ministério do Planejamento esclarece que não antecipa autorizações de concursos ou de nomeações, explicando que as informações serão divulgadas ao longo do ano. “As autorizações resultam de análises criteriosas das demandas”, informa.

A menos de 10 dias para o fim de junho, período indicado por Barbosa para a efetivação das posses, os aprovados do concurso do BC amargam a espera. A servidora pública Vanessa Caliman Donna, 24 anos, fez até mesmo o curso de formação no ano passado. “Assim como eu, vários outros estão prontos para trabalhar. Não conseguimos entender o motivo de tanto descaso, já que outros órgãos conseguiram autorização para nomear excedentes”, lamentou.

De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), dos cerca de mil aprovados que fizeram o curso de formação, 300 foram nomeados no ano passado e 200 deverão ter os nomes publicados no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. Não há previsão de que os outros 500 excedentes venham a ser empossados. “Mesmo que fossem, isso não cobriria o efetivo que tínhamos cinco anos atrás, que já era defasado”, critica Daro Piffer, presidente da entidade. Do total de 6.470 servidores previstos em lei para compor o órgão, o BC enfrenta, atualmente, uma defasagem de 38%.

O Ministério da Fazenda informou que obteve autorização para preenchimento de 272 vagas do concurso para auditor fiscal da Receita Federal.