Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


BSPF     -     18/06/2015

Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federa da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceite a participação de uma candidata, ora impetrante, no concurso público, promovido pela autarquia, na condição de pessoa com deficiência, com a inclusão de seu nome na respectiva lista de habilitados ao cargo de Técnico do Seguro Social.


No recurso, o INSS sustenta que a apelada tem perda auditiva unilateral, comprovada, inclusive, pela audiometria e atestados apresentados pela candidata. “Por esta razão, correto o procedimento adotado pela ora apelante ao proceder à sua exclusão do rol de candidatos aptos a disputarem as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais”, afirmou. Requereu, assim, a reforma da sentença. O Ministério Público Federal (MPF), em seu apelo, alega que para que seja a candidata incluída nas vagas de pessoas com deficiência é necessário que a perda auditiva se dê em ambos os ouvidos, ainda de modo parcial.


Para o relator, desembargador federal Souza Prudente, a autarquia e o MPF têm razão em seus argumentos. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião da apreciação do Mandado de Segurança nº 18.966/DF, modificou a orientação jurisprudencial até então dominante e passou a considerar “que os portadores de surdez unilateral não se qualificam como deficientes físicos para fins de concurso público”.


Segundo o magistrado, tal entendimento deve ser aplicado ao caso em análise. “Na hipótese dos autos, configurada a surdez unilateral da impetrante, merecem provimentos os apelos ora interpostos, restando-se denegada a segurança pleiteada na espécie”, afirmou.A decisão foi unânime.



Processo nº: 0033636-54.2012.4.01.3400/DF



Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############