Ganha urgência plano de carreira do MP

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Jornal do Senado     -     18/06/2015

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto de lei da Câmara (PLC 41/2015) que estabelece o plano de carreira dos servidores no Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, com mudança na estrutura das carreiras e aumento de salários. A proposta segue para Plenário com urgência. Para cargos de auxiliar, os salários propostos variam de R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39. Para técnico, vão de R$ 4.363 a R$ 6.633. E para analista, variam entre R$ 7.323 e R$ 10.883. 

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que o aumento pretendido será, em média, de 59%, igual ao proposto para os servidores do Judiciário da União. Ele considera a medida justa, pois os salários estariam defasados em relação ao Executivo e ao Legislativo. Na justificação do projeto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o Ministériio Público reduziu, nos últimos anos, o gasto com pessoal, que hoje estaria abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.