CCJ aprova reajuste de 78% para o Ministério Público

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Tribuna do Norte     -     18/06/2015

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que concede um reajuste de até 78% para servidores do Ministério Público Federal. A iniciativa é semelhante a uma anterior que passou pela comissão no dia 22 do mês passado, quando o colegiado aprovou uma proposta que concede aumento salarial para servidores do Poder Judiciário.

Numa rápida votação, os senadores também aprovaram uma proposta para acelerar a tramitação. Assim como no caso dos servidores do Judiciário, o projeto dos servidores do MPU - que engloba os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios - prevê um aumento salarial médio de 59,49%, escalonados em três anos a partir de 2015.

A decisão da CCJ cria uma dificuldade adicional para o governo, preocupado com o cumprimento do ajuste fiscal. O Executivo já costurava um acordo com os servidores do Judiciário para adiar, para 2016, a entrada em vigor dos reajustes.

Os servidores do MPU afirmam que há defasagem salarial para a categoria, uma vez que não têm um plano de carreiras e salários desde a lei aprovada em 2006. Dizem que só tiveram reajuste de 15,8% divididos entre 2013 e este ano.

Na CCJ do Senado, a proposta foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que responde a inquérito movido pela própria Procuradoria-Geral da República por suposto envolvimento na Operação Lava Jato. Ele deu parecer favorável à proposta.

"A proposição almeja, essencialmente, recompor a remuneração dos servidores do Ministério Público Federal, tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do Ministério Público", afirmou Raupp, que não estimou em seu parecer o impacto fiscal com a eventual aprovação da medida.

As duas propostas - do MPU e da Justiça - agora estão prontas para serem apreciadas em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que a proposta dos servidores da Justiça será votada no dia 30 em plenário. Até lá, o governo busca fechar um grande acordo salarial para garantir o aumento dos servidores da Justiça e das demais categorias do funcionalismo. (AE)