Reajuste salarial de servidores da PF está em análise no Congresso

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BSPF     -     19/06/2015

O reajuste salarial reivindicado pela carreiras jurídicas, de 37%, ultrapassa os 27,3% demandados pelo conjunto dos servidores. Segundo o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, o percentual inclui a equiparação dos subsídios, ao final da carreira, aos 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443), ainda em análise do Congresso Nacional. Se a matéria passar pelo Legislativo, a categoria, que hoje ganha entre R$ 16 mil e R$ 22 mil, irá receber mensalmente subsídios de R$ 26 mil a R$ 30 mil. Os impactos da PEC 443, nos cálculos da ADPF, é de R$ 260 milhões, em três anos.

Leôncio contou que a reestruturação da carreira e a isonomia com os Poderes Judiciário e Legislativo são necessárias – reivindicação idêntica à dos advogados públicos. Antes, os ganhos eram superiores ao de magistrados e procuradores, atualmente, está quase na metade. “Os aumentos seriam apenas no subsído, não pedimos os penduriclahos, como, por exemplo, auxílio-moradia”, lembrou. E para justificar o reajuste significativo nesse período de aperto da economia, ele defende que a PF também contribui com o ajuste fiscal: em 2014, em 256 operações, foram aprendidos dinheiro e bens estimados em mais de R$ 3,3 bilhões. E foram evitados prejuízos ao erário superiores a R4$2,8 bilhões. Os delegados da Polícia Federal lutam também pela autonomia administrativa, financeira e orçamentária da PF, para facilitar as decisões de prioridades dentro do órgão – a PEC 412 trata do assunto.

“Não é independência, é autonomia. A PF se transformará em algo parecido a uma autarquia, com vínculo com o Ministério da Justiça. Não estamos falando em uma Polícia fora do Executivo”, esclareceu.

Na avaliação do presidente da ADPF, ao contrário do que diz a Associação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs), não existe rivalidade entre as duas carreiras. “Isso é mais uma ação política de uma minoria de gatos pingados de sindicalistas”, afirmou. Prova disso é que os delegados, que, por lei, destacou, dirigem a PF, criaram projetos em benefício dos EPAs. Entre eles, os gabinetes de investigação e a criação de mais 5 mil novos cargos para os servidores administrativos da PF.“Precisamos ter funções, que não sejam de chefia, para dar para eles. Para aqueles que se destacarem. No momento, por exemplo, até um delegado ganha entre R$ 100 a R$ 170 em uma função na fronteira”, criticou. Por conta desse pequeno valor, os delegados chegaram a ensaiar, como fizeram dos advogados federais, uma entrega conjunta das funções.

“Não aconteceu porque esperávamos uma resposta do Ministério do Planejamento, aos projetos, até 15 de junho, o que não aconteceu. Estamos preparando um calendário para julho de entrega de chefias. Mas continuaremos trabalhando. A ADPF existe desde 1976 e nunca incentivou uma greve. Não haverá prejuízo das atividades. Queremos apenas chamar a atenção de que os R$ 170 são ridículos”, reforçou. Leôncio também deixou claro que as queixas do EPAs por conta de uma determinação dos delegados, de que querem ser tratados de “excelência” não se justifica. “É apenas uma etiqueta, uma cerimônia, uma regra de urbanismo e convivência, em uma instituição que tem hierarquia e disciplina”. Ele ressaltou que o mesmo policial que não concorda com o tratamento, usa a deferência com outros profissionais. “Aceitam falar da mesma forma com juízes e advogados, mas não com o par e comandante dele”, afirmou.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (EPAs) estão muito preocupados com a campanha salarial de 2015. “Não sabemos o rumo que o governo vai dar ou como vai nos tratar. Acreditamos na negociação, mas estamos ansiosos”, sinalizou Jones Leal, presidente da Federação nacional do Policias Federais (Fenapef). Ele contou que a categoria está há 8 anos sem aumento. Os EPAs tiveram, em 2014, apenas os 15,8% que o governo concedeu a todo funcionalismo após a greve geral de 2012. Com salário inicial de R$ 8,1 mil e de R$ 13,7 mil, em final de carreira, os EdPAs também têm uma PEC (445/2015) em tramitação pleiteando reajuste de aproximadamente 40% para alcançar 80,25% dos salários dos ministros do STF. Seria, também, uma reesruturação da carreira, que elevaira as remunerações para entre R$ 13 mil a R$ 19 mil mensais. O impacto ao cofres públicos estaria em torno de R$ 300 milhões, nos cálculos da Fenapef.

Segundo Leal, os projetos que os delegados apresentaram não contemplam a categoria. “Um bom projeto é aquele que é discutido democraticamente. Não o que venha de cima para baixo”, disse. Ele também ressaltou que as afirmações do presidente da ADPF, Marcos Leôncio, em relação ao tratamento de “excelência” não tem base legal alguma. “Estamos fazendo um estudo para detalhar o que determina o manual da Presidência da República e inclusive indicar aos colegas que não chamem os delegados de excelência. E vamos aguardar qual será a punição. Ela não virá, porque isso não existe. Essa discussão não contribui para a melhoria da segurança pública no Brasil”, reclamou. A categoria está aguardando, também, um retorno do Ministério do Planejamento sobre a pauta de reivindicações para definir os próximos passos da campanha salarial.

Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol/DF), também não concorda com a interpretação da lei e com as declarações do líder da ADPF de que a situação dentro da PF é de harmonia. “Há um apartheid dentro da instituição. E essas vaidades só aumentam as insatisfações”, pontuou. A situação, além dos salários pouco atrativos, é tão grave que a evasão na PF, disse Werneck, aumenta a cada dia. “Esses projetos, sem uma ampla discussão, não terão resultado, se a estrutura não for mudada. Para dar uma ideia do tamanho do problema, no último concurso para escrivão, 30% dos aprovados sequer tomou posse”, revelou. Wernck destacou, também, que, na maioria dos países, no mundo inteiro, as chefias de órgãos assimilados são ocupadas com base na competência e não por uma carreira apenas que decide se apossar dela. “É muito importante que se discuta a segurança pública no país e projetos de relevância”, destacou.

Com informações do Correio Braziliense