Proventos integrais ao servidor público que se aposentar por invalidez

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

BSPF     -     15/02/2014

A Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor público que se aposentar por invalidez, que se reuniu nesta quarta-feira (12), aprovou o requerimento do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) para realização de audiência pública no dia 19.

Além da participação de entidades representativas dos trabalhadores, serão convidados representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, do Planejamento, e especialistas no tema. Esta será a primeira de uma série de audiências públicas que a comissão especial vai realizar.

O autor do requerimento, e também relator da proposta, apresentou, ainda, proposta de roteiro de trabalho da comissão. “Temos um prazo curto, em razão do período eleitoral. Para objetivar os trabalhos, [sugiro] tentar resumir o máximo possível as audiências, sem prejuízo do debate, claro, para que nós possamos, nesse primeiro semestre, colocar [a proposta] em votação”, disse o deputado.

Esta é a oitava sessão do colegiado, das dez previstas regimentalmente. A próxima reunião será no dia 19, com a realização de audiência pública.

Fonte: Portal CTB