Ministro recebe carta dos servidores públicos direcionada a presidente Dilma -Maio de 2014.

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Ministro se comprometeu a ajudar na busca de um canal de negociação com o Planejamento

Duas cartas foram recebidas pelo ministro: uma do fórum dos federais

Primeira Carta

Segunda Carta

Ingressos vetados a servidores

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Grasielle Castro

Correio Braziliense - 31/05/2014

Controladoria-Geral da União determina que agentes da administração pública não podem aceitar convites, transportes ou hospedagem para o Mundial. Para representante da categoria, medida é inócua 

Servidores públicos da esfera federal estão proibidos de receber ingressos ou convites para eventos relacionados a Copa do Mundo. As regras, que serão publicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira, vedam ainda que se aceite transporte ou hospedagem para o Mundial. A orientação traz uma série de exceções e vale para todos os servidores estatutários e empregados públicos com cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 4 para baixo ou equivalente, que estão sob o leque da CGU. Procurado, o Governo do Distrito Federal não informou se editará medida semelhante para os funcionários do estado.

Apesar de a regra parecer restritiva, as exceções preveem variadas situações. Os servidores podem, por exemplo, receber ingressos da própria Administração Pública, desde que eles tenham sido doados pela Fifa, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também não está vedado o recebimento de convites ganhados por parentes e amigos, desde que não tenham sido oferecidos por causa do vínculo com o serviço público e sejam pagos por quem presenteou. Os servidores podem ainda participar de sorteios e promoções de acesso público.

A fiscalização e a aplicação da orientação da regra é de competência de cada órgão, mas a CGU ressalta que recebe denúncias pelos canais tradicionais como o formulário eletrônico. O funcionário que desrespeitar a determinação pode sofrer um processo administrativo com pena de advertência, suspensão e até demissão. Nos casos em que o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU) forem autores da denúncia, o servidor também pode responder uma ação por improbidade administrativa. Para os estatais, a procuradoria de cada órgão fica responsável pela apuração das queixas. 

Previsão

Embora tenha sido elaborada sob o argumento de reforçar a Lei de Conflito de Interesses, sancionada no ano passado, que pretende evitar que uma pessoa receba benefício para favorecer outra parte, a norma é considerada inócua pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Para ele, a regra já existe. "O regime do servidor público já estipula regras sobre o que pode e o que não pode. Não pode ter recebimento de propina, presente, doação. Essa é mais uma bobagem para o governo mostrar austeridade. Para nós, a medida é insignificante", justificou.

Os servidores da alta administração, com DAS 5 ou 6 ou equivalente, assim como ministros, também estão sujeitos à Lei de Conflito de Interesses, mas sob apuração pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. Recentemente, o colegiado iniciou uma investigação sobre o recebimento de ingressos por autoridades para assistir uma corrida de Fórmula 1 no Brasil. 

Passe livre

Confira as exceções de aceitação de ingressos, transporte e hospedagem para participação de agentes públicos no Mundial:

» Distribuídos pela Administração Pública, desde que doados pela FIFA, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

» Presentes de parentes e amigos, com custos arcados por eles, sem vinculação com a condição de agente público.

» Ganhados em promoções ou sorteios de acesso público, também sem vinculação com a condição de agente público.

» Quando for a trabalho, desde que a direção do órgão tenha aprovado.

» Distribuídos por estatais para atuação institucional, desde que não configurado conflito de interesses.

CGU edita norma sobre recebimento de ingressos para a Copa do Mundo

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BSPF - 31/05/2014

A Controladoria-Geral da União editou a Orientação Normativa nº 1/2014, a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (02/06), que dispõe sobre a aceitação de convite para assistir ou participar de eventos relacionados à Copa do Mundo Fifa 2014 por parte de agentes públicos federais.

A norma, que visa evitar situações de conflito de interesses envolvendo a Administração Pública Federal, veda aos servidores públicos estatutários e empregados públicos federais aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir aos jogos ou participar de outros eventos ligados ao mundial de futebol.

Algumas situações excepcionais estão contempladas na orientação, que se aplica a todos os servidores e empregados públicos submetidos à competência da CGU, de conformidade com o art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 12.813/2013.

Leia a íntegra da Orientação Normativa

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

Ministro recebe carta dos servidores públicos direcionada a presidente Dilma

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BSPF - 31/05/2014


Ministro se comprometeu a ajudar na busca de um canal de negociação com o Planejamento


A atividade promovida pelos servidores públicos nesta quinta-feira para entregar uma carta a presidente Dilma Rousseff rendeu uma conversa com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O ministro recebeu uma comissão de representantes do conjunto dos federais, entre elas a CUT, Sinpecpf, Condsef, Fasubra, Sinasefe e Fenajufe, essas quatro últimas com categorias em processo de greve. Na conversa, Carvalho reforçou o discurso do governo de que há o entendimento de que os acordos financeiros estão sendo cumpridos com as categorias e que, por isso, debates com impacto financeiro só seriam possíveis a partir do ano que vem. No entanto, o ministro se comprometeu a conversar com a ministra Miriam Belchior para auxiliar na abertura de um canal efetivo de negociações no Ministério do Planejamento.


Esse canal será importante para que os servidores possam dialogar sobre diversos itens da pauta de reivindicações urgentes da categoria e que não necessariamente implicam em impacto no orçamento desse ano. Pontos como regulamentação da negociação coletiva e mesmo reajuste em benefícios como auxílio-alimentação que não estão atrelados ao orçamento e podem ser concedidos a qualquer tempo, são alguns dos itens que os servidores esperam encontrar espaço para o debate. Além disso, Carvalho se comprometeu a entregar a carta pessoalmente a presidente Dilma Rousseff, contendo as principais reivindicações do conjunto dos servidores federais.


Duas cartas foram recebidas pelo ministro: uma do fórum dos federais (veja aqui) e outra (veja aqui) assinada pelas entidades Asfoc-SN, Assibge, Condsef, Sinal e Fenasps e aberta a outras assinaturas. Apesar de curta, a conversa com o ministro foi considerada importante pelas entidades que representam os servidores federais. A disposição para o dialogo e um traço comum a todas as categorias mobilizadas e em processo de mobilização. O que todos esperam e conseguir quebrar o gelo em que o Planejamento envolveu os canais de dialogo com os setores. Para a Condsef, todos que possuem uma série de clausulas de acordos antigos firmados ainda pendentes podem alcançar avanços importantes se o debate for feito de forma adequada.

Com informações da Condsef

CGU edita norma sobre recebimento de ingressos para a Copa do Mundo

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BSPF - 31/05/2014

A Controladoria-Geral da União editou a Orientação Normativa nº 1/2014, a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (02/06), que dispõe sobre a aceitação de convite para assistir ou participar de eventos relacionados à Copa do Mundo Fifa 2014 por parte de agentes públicos federais.

A norma, que visa evitar situações de conflito de interesses envolvendo a Administração Pública Federal, veda aos servidores públicos estatutários e empregados públicos federais aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir aos jogos ou participar de outros eventos ligados ao mundial de futebol.

Algumas situações excepcionais estão contempladas na orientação, que se aplica a todos os servidores e empregados públicos submetidos à competência da CGU, de conformidade com o art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 12.813/2013.

Leia a íntegra da Orientação Normativa

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

Ingressos vetados a servidores

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Grasielle Castro

Correio Braziliense - 31/05/2014

Controladoria-Geral da União determina que agentes da administração pública não podem aceitar convites, transportes ou hospedagem para o Mundial. Para representante da categoria, medida é inócua 

Servidores públicos da esfera federal estão proibidos de receber ingressos ou convites para eventos relacionados a Copa do Mundo. As regras, que serão publicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira, vedam ainda que se aceite transporte ou hospedagem para o Mundial. A orientação traz uma série de exceções e vale para todos os servidores estatutários e empregados públicos com cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 4 para baixo ou equivalente, que estão sob o leque da CGU. Procurado, o Governo do Distrito Federal não informou se editará medida semelhante para os funcionários do estado.

Apesar de a regra parecer restritiva, as exceções preveem variadas situações. Os servidores podem, por exemplo, receber ingressos da própria Administração Pública, desde que eles tenham sido doados pela Fifa, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também não está vedado o recebimento de convites ganhados por parentes e amigos, desde que não tenham sido oferecidos por causa do vínculo com o serviço público e sejam pagos por quem presenteou. Os servidores podem ainda participar de sorteios e promoções de acesso público.

A fiscalização e a aplicação da orientação da regra é de competência de cada órgão, mas a CGU ressalta que recebe denúncias pelos canais tradicionais como o formulário eletrônico. O funcionário que desrespeitar a determinação pode sofrer um processo administrativo com pena de advertência, suspensão e até demissão. Nos casos em que o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU) forem autores da denúncia, o servidor também pode responder uma ação por improbidade administrativa. Para os estatais, a procuradoria de cada órgão fica responsável pela apuração das queixas. 

Previsão

Embora tenha sido elaborada sob o argumento de reforçar a Lei de Conflito de Interesses, sancionada no ano passado, que pretende evitar que uma pessoa receba benefício para favorecer outra parte, a norma é considerada inócua pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Para ele, a regra já existe. "O regime do servidor público já estipula regras sobre o que pode e o que não pode. Não pode ter recebimento de propina, presente, doação. Essa é mais uma bobagem para o governo mostrar austeridade. Para nós, a medida é insignificante", justificou.

Os servidores da alta administração, com DAS 5 ou 6 ou equivalente, assim como ministros, também estão sujeitos à Lei de Conflito de Interesses, mas sob apuração pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. Recentemente, o colegiado iniciou uma investigação sobre o recebimento de ingressos por autoridades para assistir uma corrida de Fórmula 1 no Brasil. 

Passe livre

Confira as exceções de aceitação de ingressos, transporte e hospedagem para participação de agentes públicos no Mundial:

» Distribuídos pela Administração Pública, desde que doados pela FIFA, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

» Presentes de parentes e amigos, com custos arcados por eles, sem vinculação com a condição de agente público.

» Ganhados em promoções ou sorteios de acesso público, também sem vinculação com a condição de agente público.

» Quando for a trabalho, desde que a direção do órgão tenha aprovado.

» Distribuídos por estatais para atuação institucional, desde que não configurado conflito de interesses.

* CAMPANHA SALARIAL 2014 | Sindicato dos Bancários

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Negociação com banco em Fortaleza garante conquista para funcionários

Depois de um processo de mobilizações e várias negociações, incluindo o DEST em Brasília, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), garantiram mais uma importante conquista para os trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que é o pagamento da segunda parcela da PLR. Durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (7), na sede administrativa do Passaré, em Fortaleza, com o presidente do BNB, Nelson Antônio de Sousa, ficou assegurado um montante de R$ 20 milhões para o crédito da segunda parte da PLR, totalizando R$ 53,8 milhões provisionados para a PLR se levados em conta o valor de 70% adiantados ao final da Campanha Nacional 2013. As lideranças sindicais reivindicaram que o pagamento seja feito nesta sexta-feira ( 9), uma vez que todos os demais bancos já pagaram a PLR para os seus funcionários. O BNB se comprometeu a fazer o crédito o mais breve possível. Solucionada a questão da PLR, os dirigentes sindicais solicitaram a extensão do prazo de carência do empréstimo especial por ocasião da PLR de 2011, iniciando os pagamentos somente em janeiro de 2015. A demanda parte do princípio de que é elevado o endividamento do funcionalismo. À época, a adesão a esse empréstimo especial foi de 90% e o início do pagamento somente em janeiro aliviaria a situação financeira da grande maioria dos funcionários. O banco sinalizou positivamente em atender mais essa questão. Além disso, as entidades sindicais reivindicaram e conseguiram o abono da falta referente às paralisações realizadas por ocasião dos protestos pelo pagamento da PLR. Por fim, o presidente do BNB apresentou uma proposta para que o pagamento da PLR deste ano seja realizado nos mesmos moldes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que baseiam o pagamento levando em conta o lucro semestral. As entidades sindicais informaram que esse modelo deverá ser debatido durante a Campanha Nacional 2014. Essa foi mais uma vitória da mobilização e da negociação, que constituiu importante peça de pressão junto ao governo federal e aponta para a necessidade de se acumular ainda mais forças para a campanha salarial que se avizinha.

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Foi realizada, na última terça-feira (06/05), reunião da mesa permanente de negociação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no hotel San Marco, em Brasília.

Pela CAIXA, estava presente o coordenador de negociação Almir Márcio Miguel. Já a Comissão de negociação da CONTEC foi coordenada pela diretora de Finanças, Rumiko Tanaka. Também estavam presentes:  Eudimar Bandeira (FEEBNN/SEEB AM), Carlos Roberto Rodrigues (FEEB Paraná e SEEB Maringá), Sérgio Luiz da Costa (SEEB GO), Carlos Castro  e Marcelo Vitor (Advocef), Moacir Deves (Delegacia da CONTEC no RS) e José Maria Loureiro (Seeb Franca). O encontro teve por pauta vários temas de interesse dos empregados da CAIXA, com destaque para o pagamento de horas extraordinárias, condições de trabalho, novas contratações, critérios utilizados para definição de metas, regularização da licença maternidade, licença-prêmio, carreira profissional e assédio moral. O primeiro tema do debate foi o pagamento das horas extraordinárias. Na oportunidade, a CONTEC apresentou vários problemas quanto ao descumprimento do ACT em algumas agências. Foram relatados casos de agências com até 15 empregados, que não está descumprindo o ACT, que estabeleceu o pagamento de 100% das horas extras. Outro problema apontado pela CONTEC, é o não cumprimento da cláusula do ACT que  estabelece o mínimo de cinco dias úteis para negociar a compensação. Em algumas agências, há empregados sendo coagidos a compensar no prazo de 24h. A CONTEC solicitou providências por parte da CAIXA no sentido de regularizar essas situações. E informou que há denúncias de que alguns gestores dessas pequenas agências estão propondo o pagamento de apenas 60%. O que fere o ACT assinado com o banco. Na ocasião, a CONTEC colocou que é contra qualquer tipo de hora extraordinária. Para ela, o ideal é que a CAIXA tenha um quadro de pessoal adequado ao volume de trabalho da empresa.  Logo, as horas extraordinárias seriam utilizadas apenas em casos excepcionais.  Para a CONTEC, a prática comum de horas extras acarreta ao empregado várias doenças laborais que fatalmente influenciam na qualidade de vida do trabalhador. Tendo em vista as mudanças climáticas que o país está passando e ainda por questões de segurança, muitas agências estão sofrendo com a falta de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. CONTEC solicitou a revisão dos contratos de manutenção dos equipamentos. Destacou ainda que há agências no Brasil em que possuem apenas ventiladores, havendo necessidade urgente de substituição por climatizadores ou ar-condicionados mais eficientes. A CONTEC lembrou vários casos de agências que tiveram de fechar as portas por falta de manutenção desses aparelhos ou até mesmo por ausência completa de um mecanismo de ventilação. Por conta de tudo isso, a CONTEC solicitou a CAIXA que se faça um levantamento das necessidades nas agências quanto a esses equipamentos. Quanto às novas contratações, a CAIXA confirmou que pretende contratar mais em 2014. O banco informou que atualmente tem 99.699 empregados em seu quadro. Sendo 7.978 empregados, contratados apenas em 2013. Segundo o banco, a meta é atingir  112.800 contratados. A CONTEC também questionou os critérios de distribuição de metas, que para a maioria dos empregados é muito pesado e de difícil cumprimento. A CAIXA respondeu que as metas são controladas por critérios estatísticos e projetos desenhados nacionalmente, verificado inclusive estudos de mercado e o potencial regional. No entanto, a CONTEC ponderou que é fundamental que a estrutura tecnológica da CAIXA seja revista. Em algumas localidades o sistema fica constantemente fora do ar, dificultando o cumprimento das metas.  Há relatos de agências em que o empregado leva mais de 24 horas para abrir uma conta corrente. A CONTEC afirmou ainda que a CAIXA tem de levar em consideração que as metas não podem ser estabelecidas sem se considerar a variedade de produtos e atividades a agência. A regularização da licença maternidade também foi tema de debates. A CONTEC solicitou a CAIXA um estudo no sentido de beneficiar as novas empregadas aprovadas em concurso, que entram em período de obter a licença maternidade. Quanto à licença prêmio, a CONTEC fez algumas propostas sobre a conversão da licença prêmio. Porém esse tema será abordado em outras reuniões. A CONTEC também abordou vários assuntos com relação à valorização do trabalho dos engenheiros e arquitetos da CAIXA. Ficou agendado de marcar nova reunião para tratar desse assunto. Na ocasião, a CONTEC apontou vários fatos ocorridos nos locais de trabalho ressaltando que esse tema assédio moral é recorrente. Por isso, a necessidade da CAIXA de intensificar as ações de combate ao assédio moral nos locais de trabalho.  Neste tema, a CAIXA se comprometeu em averiguar as denúncias para tomar todas as providências necessárias. AVALIAÇÃO – A reunião com negociadores da CAIXA,cujo corpo foi alterado em 50%, foi importante a medida que os representantes da CONTEC colocaram vários assuntos e problemas de interesse dos empregados da CAIXA. O debate amplia as conversações e negociações sobre os interesses dos empregados. Diretoria Executiva da CONTEC

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Polícia Federal fecha acordo e governo encerra ciclo de negociações iniciado em 2012

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BSPF - 30/05/2014

Acordo prevê reajuste de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas, a ser pago até janeiro de 2015

A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP) assinou hoje termo de acordo de reajuste salarial com a Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef.

O acordo prevê reajuste de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas, a ser pago até janeiro de 2015. Também inclui a classificação dos cargos da categoria como de nível superior, atendendo a antiga reivindicação dos policiais federais.

Ficou acertada, ainda, a instalação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar a reestruturação da carreira. A primeira reunião ocorrerá em junho.

"Com a assinatura deste acordo, o ciclo de negociações iniciado em 2012 se encerra com 100% dos servidores públicos federais contemplados", pontuou o secretário de Relações de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça.

Fonte: Ministério do Planejamento

Servidor em estágio probatório mantém vínculo com cargo federal anterior

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BSPF - 30/05/2014

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que reconduza ao antigo cargo de assistente administrativo um servidor federal que desistiu de ocupar o cargo de Técnico Administrativo na Justiça Federal de Pato Branco/PR durante o período de estágio probatório.

Ele ajuizou Mandado de Segurança na Justiça Federal de Curitiba após ter seu pedido de recondução negado pela UFPR. O servidor argumentou que estaria deixando o novo cargo por motivos pessoais.

Após sentença de procedência, a UFPR recorreu no tribunal. A instituição argumenta que não há diferença prática entre a vacância por posse em cargo não acumulável e a vacância por exoneração, sustentando que o autor não tem o direito de voltar.

Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, é legal a recondução de servidor estável ao cargo de origem, conforme o artigo 29 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. “Enquanto não aprovado no estágio probatório do novo concurso, não estará extinta a situação anterior”, escreveu em seu voto, citando trecho do parecer do Ministério Público Federal.

Fonte: TRF4

Licença classista com remuneração

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BSPF - 30/05/2014

A atuação das centrais sindicais, em conjunto com diversas entidades representativas dos servidores públicos, resultou em mais um passo para o resgate de um direito justo: a licença classista com remuneração. Nesse sentido, foi aprovada pelo Plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão nº 5, decorrente da MP 632/2013, que trata, dentre outros assuntos, do restabelecimento da licença classista com remuneração.

De autoria do Poder Executivo, a proposta garante o direito ao benefício de trabalhadores no desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

Para a CTB, que acompanha a tramitação da proposta desde o início e esteve mobilizada pela aprovação, a matéria é necessária por resgatar direitos sindicais e garantir melhores condições para o desempenho das atividades dos dirigentes. “O empenho das centrais fez toda a diferença. Continuamos a luta para que a questão da regulamentação da Convenção 151 da OIT, e resolver outras questões dos servidores públicos que este Congresso deixa de fazer”, ressaltou o secretário do Trabalhador do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro.

O dirigente comemorou a aprovação do texto, da forma como veio da Câmara dos Deputados. “Foi lindo ver pessoas comemorando e chorando [com o resultado da votação] depois de 17 anos que o governo FHC nos retirou este direito”.

Pelo projeto, sindicatos de até 5 mil associados poderão contar com dois servidores liberados; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores.

Atuação sindical

A votação da matéria foi acompanhada por dirigentes sindicais e representantes de entidades que representam os servidores públicos. Mais cedo, o grupo fez uma forte mobilização no Congresso Nacional para chamar a atenção para a importância de se aprovar o texto.

Também na terça-feira (27), a CTB e representantes das entidades associativas e sindicais se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a aprovação da proposta. Na oportunidade, Calheiros se comprometeu com a votação do texto. “Contem com meu compromisso. Deveremos votar rapidamente esta medida provisória”, disse.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também presente na reunião, além deste da licença classista com remuneração, é preciso rever vários pontos da Lei 8.112/90 que foram alterados e que prejudicam o servidor. “A partir de 1997, a Lei 8.112 passou por muitas mudanças, uma verdadeira defenestração do Regime Jurídico Único dos servidores. É urgente a revisão da legislação”. E acrescentou: “Quero deixar como proposta a realização de um simpósio, com a participação das entidades e com a presença de especialistas, para levantar estas questões e de que forma podemos recuperar o que nos foi tirado.”

Para a CTB, a aprovação da proposta é de extrema importância e urgente por resgatar um direito que dirigentes sindicais já tinham e que foi retirado.

Fonte: Portal Vermelho

Comissão debate direitos de ferroviários da CBTU anistiados por lei

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Agência Câmara Notícias - 30/05/2014 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para sobre a reintegração dos anistiados ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Segundo o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que propôs o debate, funcionários da CBTU que foram contemplados com a Lei de Anistia ao Servidor Público (Lei 8.878/94) não estão tendo seus direitos assegurados.

O parlamentar argumenta que os anistiados foram em cargos em quase extinção e com a supressão de diversos direitos; além disso, não foram reconhecidos anuênios e reajustes devidos por determinados período. “Os salários dos anistiados, após retorno, estão congelados tendo em vista que a partir da data do retorno as parcelas remuneratórias deveriam ser reajustadas nas mesmas datas e índices de revisão geral dos vencimentos dos demais”, diz o deputado.

Foram convidados:

- a ministra do STF, Cármem Lúcia Antunes Rocha;

- o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça;

- a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;

- o representante da Comissão de Anistiados Ferroviário, Jorge Antonio Oliveira do Nascimento;

- o representante da Comissão de Anistiados Ferroviario, José Antonio Costa Cardoso;

- o representante da Associação Nacional dos Beneficiados pela Lei 8.878/94, Max Robert Melo.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.

Relação nominal dos servidores da ex Sucam intoxicados com DDT do Município de Ji Paraná e Região

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Relação nominal dos servidores da ex Sucam intoxicados com DDT do Município de Ji Paraná e Região que move ação com advogado  particular Dr. Wolmy Barbosa de Freitas 

   O Advogado Wolmy Barbosa de Freitas, Pai das ações do DDT, afirma ter cerca de mil clientes contaminados pelo DDT, a Funasa tem se utilizado de artifícios covardes, humilhado trabalhadores, forjado exames e retardado a verdade.

   O advogado prossegue: “queremos que a população, por meio da imprensa, se sensibilize com as atrocidades que a Funasa vem fazendo ao relutar em reconhecer que errou, e que desgraçou milhares de trabalhadores honestos, que querem hoje apenas o que lhes são de direito, uma vida mais digna e condições para custear o seu tratamento”.

      É lamentável o governo não reconheça a desgraça destas pessoas e dificulte a tomada de medidas que apenas minimizariam seu sofrimento.

Advogado Dr. Wolmy Barbosa de Freitas RUA 91 113 - Setor Sul, Goiânia (GO) - 74083150(62) 3225-3160216293351540/84240665 EMAIL: wolmyadv@hotmail.com

  Os guardas da Sucam, os quais, nas décadas de 60,70,80,e 90 usavam apenas uma farda tradicional e acessórios para borrifação, enfrentavam as condições insalubres de meio ambiente de trabalho com alto grau de nocividade para a saúde humana no desempenho das ações de combate à Malária e Febre Amarela.

Além das condições insalubres no ambiente de trabalho, a Justiça do Trabalho constatou, ainda, no período, ausência de treinamento e não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos “guardas” da Sucam.

     Servidor Lamenta.

     Hoje, analisamos a nossa situação, nos parece que, ao invés de lutadores em busca de uma saúde melhor para todos os brasileiros, fomos sim, simples cobaias de produtos químicos variados por exemplo: DDT,Malathiol, Cipermetrina Temofós e Outros. 

 Em razão das intoxicações, muitos companheiros nossos –bons Malaeiro, pereceram durante a caminhada. Entretanto, os que escaparam, embora com a saúde abalada continuam vivo e pedem socorro ao poder publico.

              EXEMPLOS DESSE  LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO ABAIXO.

Laudo-pericialde-insalubridade:

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2011/06/laudo-pericialde-insalubridade-e_04.html

Videos dos Servidores intoxicados:

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2011/04/blog-post.html

DDT (DICLORO DIFENIL TRICLOROETANO TOXICIDADE E CONTAMINAÇÃO:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-40422002000600017

Album de Fotos

https://picasaweb.google.com/107727277579477467612/HttpWaldirmadrugaBlogspotComBr201307OsSucazeirosQueFizeramEFazParteHtml#slideshow/5922159233865742898

AUTOR JONAS FERREIRA DE LIMA
AUTOR	JOAO FERREIRA DOS SANTOS
AUTOR	ENELICIO ANSELMO DOS SANTOS
AUTOR	JOAO PEDRO DA SILVA
AUTOR	ANILDO DE JESUS BARRETO
AUTOR	CARLOS DA SILVA
AUTOR	MANOEL JOSE DA SILVA  RUBERLAN CIRINO DE ALMEIDA
AUTOR	ISRAEL TEODORO DE PAULO
AUTOR	SALATIEL ALVES CARNEIRO
AUTOR	LOURIVALDO GOMES DA SILVA
AUTOR	ALADI ARAUJO DA SILVA
AUTOR	JOAO LOURENCO DE SOUZA
AUTOR	JOSEFA DA SILVA LIMA
AUTOR	SILVANO RODRIGUES DE CAMPOS
AUTOR	GERRE ADRIANO CARVALHO DA CRUZ
AUTOR	LEILDO ALMEIDA DE CARVALHO
REQTE.	DOGEVAL LOCIO DE BARROS FILHO
REQTE.	FELISMIRO CARDOSO DA SILVA
REQTE.	ADEMIR JOSE MARTINELLI
REQTE.	JOSE LUIZ DE MOURA
REQTE.	ELIAS HENRIQUE DE SA
REQTE.	VALDIR PEREIRA CAMPOS
REQTE.	LUIZ VIANA SAMPAIO
REQTE.	JOSE DE SOUZA
REQTE.	CARLOS ALBERTO RIBEIRO
REQTE.	DERCI SOARES DE MIRANDA
REQTE.	LEVI EDUARDO DE SOUZA
REQTE.	JOSE CARLOS DA SILVA
REQTE.	JOSIAS CAVANHA COUTINHO
REQTE.	DIVA FARIAS
REQTE.	ROSALVO PIRES RODRIGUES
REQTE.	JOSE BORGES LIMA
REQTE.	EDSON LUIZ DA SILVA
EXQTE	DAVID GOMES DE SOUZA
EXQTE	APARECIDO VALERIO DA SILVA
EXQTE	DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
EXQTE	JOSIAS DE SOUZA ROCHA
EXQTE	ALVINO JOSE DA SILVA
EXQTE	ARTIDOR CORREA DE MORAES
EXQTE	JOSE DOS SANTOS NOGUEIRA
EXQTE	ANTONIO CLARINDO DE SOUZA
AUTOR	ILSON PALMIRO DA COSTA
AUTOR	VOLNEY MAYER
AUTOR	FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
AUTOR	BRAULIO VITAL LOPES
AUTOR	OSEIAS DUARTE PINHEIRO
AUTOR	EDMILSON DA SILVA CRUZ
AUTOR	LUIZ GONZAGA GOMES
AUTOR	EDVALDO FERNANDES DA SILVA
AUTOR	MAURO BRAVO JACOMINI
AUTOR	LUIZ PERES GONCALVES
AUTOR	VIVALDO BARBOSA
AUTOR	ANTONIO DE SA
AUTOR	IRACI VIEIRA DA SILVA
AUTOR	ALGEU FIOROTTE
AUTOR	FLAVIO SANTOS
AUTOR	DURVAL SANTANA CHAVES
AUTOR	ROBSON NUNES DOS SANTOS
AUTOR	%ABNERIO FREZA ALVES%
AUTOR	ANTONIO NICOLAU SOBRINHO
AUTOR	NATAL MARQUES DA CRUZ
AUTOR	JOAO BATISTA DE BARROS
AUTOR	MANOEL NUNES RODRIGUES
AUTOR	ANTONIO APARECIDO DA SILVA
AUTOR	ADELINO DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR	FRANCISCO BATISTA PEREIRA
AUTOR	MARCO ANTONIO TREVISAN
AUTOR	LUIZ VALERIO RIBEIRO
AUTOR	JOAO MIGUEL DE SOUZA
AUTOR	JOSE TRAVAINI
AUTOR	LUIZ CARLOS PEREIRA
AUTOR	ANTONIO SERAFIM ANDRADE
AUTOR	ALEXANDRE GOMES DE MATOS
AUTOR	DOMINGOS RIBEIRO ROCHA
AUTOR	DOMINGOS TEODORO DE PAULA
AUTOR	AMARILDO PAULON
AUTOR	APARECIDO MOREIRA DE ABREU
AUTOR	AMAURI BRAVO ROSSI
AUTOR	ARIEL PINTO DA SILVA
AUTOR	ADEMAR NUNES DE MIRANDA
AUTOR	JOSE ELIAS DA COSTA BARROS
REQTE.	VANIA DE FRANCA THEMOTEO NASCIMENTO
REQTE.	EZEQUIEL FEITOSA DOS SANTOS
REQTE.	VALDINO DOS SANTOS
REQTE.	JOSINALVA NUNES DE ARAUJO COSTA
REQTE.	WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES
REQTE.	LOURIVAL FONTES DO VALE
REQTE.	AILTON MIRANDA DA SILVA
REQTE.	FRANCISCO DOS SANTOS SOARES
REQTE.	JOSE CARLOS DA COSTA
REQTE.	SEBASTIAO QUIRINO DOS SANTOS
AUTOR	VALDEIR RIBEIRO DE OLIVEIRA
AUTOR	CLEONILDO RICARDO DA FONSECA
AUTOR	SEBASTIAO PASSARELI
AUTOR	MAURO JOSE DE OLIVEIRA
AUTOR	CEZARIO CANOLA NETO
AUTOR	CLARESTO DONIZETE GARCIA
AUTOR	JOSE VALDOMIRO ANDRADE DA ROSA
AUTOR	JOSE MARTINIANO DA ROCHA
AUTOR	FRANCISCO DE SOUZA PAULA
AUTOR	JOSE DONIZETE GARCIA
AUTOR	MARIO ROBERTO DE PAULA
AUTOR	JOCIMARIO SILVA DE OLIVEIRA
AUTOR	JOSE GABRIEL MARTINS LOCATELLI
AUTOR	JOSE DE DEUS MENDONCA
AUTOR	JOCIMAR COUTINHO RODRIGUES
AUTOR	WALID ISSA SABA
AUTOR	JOAO GONCALVES DOS SANTOS
AUTOR	JAIR MARTINS DE OLIVEIRA
AUTOR	OLIVEIRA SOARES GALEGO
AUTOR	FRANCISCO JOSE DA SILVA HOLANDA
AUTOR	WILSON FERREIRA DE CARVAIS
AUTOR	MANOEL SOARES DE ALBUQUERQUE
AUTOR	OSCAR JULIO FAUSTINO
AUTOR	OSVALDO BARBOSA DA SILVA
AUTOR	JOAO SOARES DIAS
AUTOR	FIDELCINO FOGACA LESSA
AUTOR	FRANCISCO FOGACA LESSA
AUTOR	ANTONIO DE MELO NETO
AUTOR	MANOEL MENEZES
AUTOR	LUIS PRATES DA SILVA
AUTOR	INACIO AGOSTINHO BIANCHINI
AUTOR	LAURO GOMES
AUTOR	MANOEL JOSE DE OLIVEIRA
AUTOR	FRANCISCO ALVES MOTA FILHO
AUTOR	GEZU JUSTINO
AUTOR	MANOEL CALHEIRO
AUTOR	CLEUDSON LOPES DA SILVA
AUTOR	MILTON RODRIGUES DA SILVA
AUTOR	MIGUEL CIRINO DE ALMEIDA
AUTOR	JOSE GOMES MACIEL
AUTOR	ELIAS LOPES CARVALHO
AUTOR	ENNE LUIZ TEIXEIRA
AUTOR	CICERO MARTINS DA SILVA
AUTOR	JOSE BATISTA DE SOUZA
AUTOR	JOAO MARTINS ARAGAO
AUTOR	FRANCISCO CANINDE MIGUEL
AUTOR	TOBIAS LUIZ NETO
AUTOR	FRANCISCO BRITO DO VALE
AUTOR	JOSE WILSON DE LIMA
AUTOR	ADAIR MARTINS DE OLIVEIRA
AUTOR	PEDRO PASTORE VARGAS
AUTOR	ITAMAR GONCALVES PINHEIRO
AUTOR	ENOQUE DIAS DA SILVA
AUTOR	NELSON RODRIGUES DOS SANTOS
AUTOR	REGINALDO PEDRO DA SILVA
AUTOR	ARGEMIRO EVANGELISTA DOS SANTOS
AUTOR	PLINIO REINOSO DE FARIAS
AUTOR	OLIVIO TEODORO DOS SANTOS
AUTOR	ELIAS NOGUEIRA DE SOUZA
AUTOR	LUIS CORREA COSTA
AUTOR	EDSON ANTONIO DE ALMEIDA
AUTOR	CICERO BARBOSA
AUTOR	BELONE MARTINS NETO
AUTOR	LUIZ TIMOTEO DA SILVA
AUTOR	NEUTON APARECIDO CORREIA
AUTOR	FRANCISCO EDIMAR PINHEIRO
AUTOR	ELIO DELFINO SANTANA
AUTOR	JOSE BATISTA DE BARROS
AUTOR	JOAO BATISTA DA SILVA
AUTOR	EDSON DA SILVA
AUTOR	MARIO BRANDAO
AUTOR	JOSE RAMOS JUNIOR
AUTOR	JOSE FRANCISCO DA SILVA
AUTOR	VALCI DE SOUZA
AUTOR	JOAO RIBEIRO DOS SANTOS
AUTOR	ERNANDES CARVALHO DA CRUZ
AUTOR	GETULIO ALENCAR FRANCA
AUTOR	JOSE BONIFACIO DE JESUS
AUTOR	JOAO CHAGAS CLAUDINO
AUTOR	HERNANI BONA BRANDAO MOUSINHO FILHO
AUTOR	ELTROM CEARENSE GOMES
AUTOR	ANTONIO EDSON DA SILVA
AUTOR	JOAO ARBANO DE OLIVEIRA
AUTOR	ALICE MOURA MOREIRA DOS SANTOS
AUTOR	PAULO SOARES DE BARROS
AUTOR	CICERO ESTEVAM DA SILVA
AUTOR	CIRO MOTA DUTRA
AUTOR	MANOEL MESSIAS CARDOSO DA SILVA
AUTOR	VALDIR DIAS DA SILVA
AUTOR	JOSE SILVERIO DA SILVA
AUTOR	ANTONIO ADAIR JESUS DA SILVA
AUTOR	JOAO BATISTA PINTO
AUTOR	JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA
AUTOR	AZEMAR CARDOSO DE SA FILHO
AUTOR	AURI LIMA DE FARIAS
REQTE.	MILTON LISBOA DOS SANTOS
REQTE.	RAIMUNDO NONATO DA SILVA
REQTE.	DIUSON FELIX DOS SANTOS
REQTE.	VALTER GUILHERME BECKER
REQTE.	ALCEU DE JESUS SILVA
REQTE.	OSVALDO RODRIGUES CHAVES
REQTE.	HELENA SANTOS VIEIRA
REQTE.	WANDI ALVES NAJAR
AUTOR	JOAO ZEFERINO
AUTOR	JOSE ESMANDIR DE SOUZA
AUTOR	ARGEMIRO ARMANDO DE SOUZA
AUTOR	MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA
AUTOR	ADEMAR DUTRA PEREIRA
AUTOR	XISTO AZEVEDO VIANA
AUTOR	PEDRO SOUZA CRUZ
AUTOR	EDSON BATISTA GOMES FERREIRA
AUTOR	MOACIR LUIZ
AUTOR	ALFEU FIOROTTE
REQTE.	EDMILSON XAVIER DE LIMA
REQTE.	MANOEL MARTINS MONTEIRO
REQTE.	NILO XAVIER DE LIMA
REQTE.	JULIO SILVA SANTOS
REQTE.	JOAO CARMO DA SILVA
REQTE.	MARIA DAS GRACAS FERREIRA SAWCZUK
REQTE.	JOSETE PEREIRA AZEVEDO DE OLIVEIRA
REQTE.	JOAO GOMES DE ARAUJO
REQTE.	JOAO DE PAULA FIDELIS
REQTE.	FRANCISCO SILVA
REQTE.	JOSE RIBAMAR RAMOS DORNELES
REQTE.	JOAO CARLOS CORONEL
REQTE.	FRANCISCO LUZ DE ARAUJO
REQTE.	JOSE FAUSTO NOGUEIRA MENDES
REQTE.	EDILSON DE OLIVEIRA
REQTE.	AMAURY BRAGADO LOUREIRO
REQTE.	AILTON PAULINO DE LANES
REQTE.	GERSON FERREIRA DA SILVA
REQTE.	MANOEL MARINHO DE OLIVEIRA
REQTE.	OSCAR DA SILVA
AUTOR	ELIAS LOPES SOARES
AUTOR	JOSE ROBERTO DA SILVA
AUTOR	JOSE CANDIDO BARBOSA
AUTOR	ROBERTO CESARIO DE SOUZA
AUTOR	NILOCURBANI                                                                                                    Valdir Madruga

Exame: Positivo para presença de Pesticida grupo Orgâno- Clorado, no material Cromatografado.

 Vejam neste LINK Abaixo :

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2014/05/relacao-nominal-dos-servidores-da-ex.html