Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

CCJ aprova PEC que revê reforma administrativa

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


Cristiano Zaia
Valor Econômico - 22/05/2014




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013) que cria um adicional por tempo de serviço para toda a magistratura e membros do Ministério Público de todo o país (União e Estados). O texto segue agora para o plenário do Senado.


Se a PEC for aprovada pelo plenário, juízes e procuradores terão aumento de 5% em sua folha de pagamento a cada cinco anos, até o limite de 35%. Isso traria um impacto de 1% a 2% na folha dos órgãos afetados, segundo levantamento contido no relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).


A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), também prevê que a vantagem a ser criada não será incluída no cálculo do limite salarial do funcionalismo. Ou seja, as categorias da magistratura poderão romper o teto salarial do funcionalismo instituído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, atualmente de R$ 29.462,25. A medida tem efeito retroativo, a depender de cada caso.


Os senadores rejeitaram uma emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao texto da PEC, que estendia o adicional para defensores públicos e membros da advocacia pública.


A PEC foi aprovada com votos favoráveis de parlamentares governistas e de oposição. De ambos os lados, foram poucos os que votaram contra o adicional. Foram contra o privilégio à magistratura o oposicionista Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os governistas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE).


"Isso abre caminho para outras categorias, que também vão se ver no direito de reivindicar aumentos salariais acima do teto constitucional", disse o senador Aloysio. "[A aprovação dessa PEC] é o fim de uma reforma administrativa e ninguém segura", concluiu.


"Na prática estamos permitindo que essas categorias rompam o teto do serviço público. Quem vai pagar essa conta? Temos que discutir o equilíbrio econômico-financeiro do Estado, o impacto fiscal", reagiu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que não votou.


Segundo dados levantados pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, citados pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder de seu partido na casa, caso seja aprovada a proposta causaria um impacto imediato de R$ 700 milhões na folha de pagamento dos magistrados e do Ministério Público paulistas referentes aos retroativos que eles teriam por tempo de serviço.


Na prática, a PEC ressuscita o adicional de quinquênio (reajuste a cada cinco anos dos salários), que vigorava no País antes de 1998 e não impunha controle aos reajustes salariais do serviço público. De lá para cá, uma reforma administrativa implementada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acabou com esse benefício e fixou um teto para salários de funcionários públicos. Se a PEC for aprovada, juízes e procuradores, inclusive aposentados e pensionistas, passam a receber o adicional imediatamente sobre os anos já trabalhados e a cada cinco anos passam a ter reajuste de 5%.


O governo é contra a PEC e inclusive orientou senadores de sua base a adiar a votação da proposta. Na última segunda-feira, em reunião no Palácio do Planalto, os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça) e representantes do Ministério do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU) se mostraram contra a superação do teto do funcionalismo público e não concordaram com a aprovação do adicional por tempo de serviço.

"Os juízes estão abandonando os cargos, mas o governo não quer conversar conosco. Será que a Justiça brasileira não é importante para o governo federal?", questionou João Costa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############