Magistrados pedem apoio para PEC que garante gratificação à carreira

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Agência Senado - 20/05/2014

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (20) a visita de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles pediram ao presidente apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013.­

A PEC 63/2013 visa garantir que integrantes da Magistratura e do Ministério Público tenham direito à gratificação por tempo de serviço, além de assegurar, aos que ingressarem nessas carreiras, a contagem do tempo de serviço em carreiras anteriores, bem como na advocacia.

No relatório, favorável ao projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) diz que com a proposta “busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente”. A PEC constou da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, mas foi concedida vista aos senadores.