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quarta-feira, 21 de maio de 2014

Câmara aprova pacote de benefícios para servidores públicos

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/


O Estado de S. Paulo - 21/05/2014


Medida provisória estende auxílio-moradia e prevê que União arque com o salário de licenciado para exercer cargo em sindicato


BRASÍLIA - A Câmara deu aval ontem a diversos benefícios para servidores públicos da União, atendendo a demandas por ampliação de benesses e reajuste salarial. O texto da Medida Provisória 632 estendeu por tempo indeterminado o auxílio-moradia pago a servidores que sejam transferidos para fora de seus locais de lotação. Antes, o prazo máximo que uma pessoa podia receber o complemento de 25% sobre o salário era de oito anos.


A ajuda é paga a funcionários efetivos que precisem mudar o local de residência para ocupar função comissionada ou de confiança e vale para quem vá ocupar posto de "Natureza Especial, Ministro de Estado e equivalente".


A MP garante ainda reajuste salarial de 15% a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e do Departamento Nacional de Produção Mineral, além de outros órgãos, a ser concedido até janeiro de 2015. A proposta foi editada pelo Executivo no fim de2013 e precisa ser aprovada pelo Senado até junho para não perder a validade.


Sindicato. Emenda incluída pelo líder do PT, deputado Vicentinho (SP), garantiu ainda que a União arque com o salário do servidor licenciado para exercer mandato em sindicatos ou outras associações de classe. Pelo texto, os vencimentos ficarão a cargo do governo federal, em vez da entidade empregadora.

Um dos pontos que gerou polêmica é o que permite que a União remaneje os níveis da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais. Essa gratificação se aplica a servidores de funções da administração pública que precisam acumular outros trabalhos. Na prática, o remanejamento permite que o governo aloque servidores em níveis diferentes de gratificação.

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