Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

terça-feira, 20 de maio de 2014

Aprovada PEC que reconhece vínculo da União com servidores do Amapá e de Roraima

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL http://waldirmadruga.blogspot.com.br/




Agência Brasil - 20/05/2014


O plenário do Senado aprovou hoje (20) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reconhece o vínculo da União com servidores e policiais militares dos estados do Amapá e de Roraima que foram contratados durante o período de transição em que essas unidades da Federação deixaram de ser territórios para serem estados independentes. Relatada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC foi aprovada em calendário especial, com a quebra de interstícios para que as votações em dois turnos ocorressem na sessão de hoje.


O texto prevê também que esses servidores deverão ser enquadrados em cargos equivalentes aos que foram contratados e promovidos conforme os planos de cargos e salários específicos. O mesmo vale para os servidores dos municípios dos dois estados que estejam em situações semelhantes, contratados entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Eles terão prazo de 180 dias após a regulamentação pela União para optarem se querem integrar os quadros federais ou permanecerem vinculados aos estados.


Os servidores terão direito a receber retroativamente as diferenças remuneratórias. Além disso, os que exerciam funções policiais nos territórios à época em que foram transformados em estados poderão ser incorporados nos quadros das policiais civis se assim optarem, passando a receber salários equivalentes e enquadramento nos planos de carreira referentes.


A PEC prevê também que a União deverá passar a arcar com os encargos de aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas dos servidores enquadrados nesses casos. Isso foi apontado pelo senador José Sarney como um fator importante para aliviar as contas dos dois estados e seus municípios.

A PEC não recebeu alterações no Senado em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, exceto uma emenda de redação. Com isso, ela seguirá para promulgação, que ocorrerá em sessão solene no plenário da Casa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############