Margem extra do consignado só em 2016

Alessandra Horto

O Dia     -     15/10/2015

O Ministério do Planejamento afirmou à coluna que a margem extra do consignado para servidores federais — de 5% para pagamento de cartão de crédito — estará disponível nos contracheques no primeiro semestre do ano que vem. Muito esperada pelos servidores, a Medida Provisória 681 aguarda regulamentação da pasta desde 10 de julho, quando foi publicada em Diário Oficial. Em nota, o ministério justifica que “está empenhado em ajustar as questões técnicas para a implementação dessa medida”.

Por enquanto, os servidores dispõem de até 30% de margem para realização de empréstimos consignados, dividida entre gastos com crédito pessoal e cartão de crédito (20% + 10%, respectivamente). Quem não utiliza o cartão pode comprometer até 30% da sua renda com o empréstimo pessoal. Com a nova regra, os beneficiários passam a contar com uma margem de consignação de até 35%, com a extensão de 5% apenas para quitar dívidas do cartão de crédito.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entretanto, já regulamentou a medida para os aposentados em agosto, quando publicou a Normativa nº 80.

TAXA DE JUROS

Se a regulamentação for com base nas mesmas normas do consignado para os aposentados do INSS, as taxas de juros, em vigor desde 2012, são de 2,14% para o empréstimo pessoal e 3,06% para o cartão de crédito. O Ministério do Planejamento, entretanto, ainda não definiu as regras técnicas para a publicação da normativa.

ROTATIVO A 403%

A MP 681 ganha ainda mais importância para os servidores no atual cenário de crise. Só em agosto, segundo o Banco Central, a média de juros no rotativo do cartão de crédito alcançou 403,5% ao ano. Um ano antes, a taxa estava em 311,3% ao ano. O cartão continua sendo a linha de crédito mais cara entre as principais modalidades.