No dia do Servidor Público, 28 de outubro, presidente da CNSP comenta sobre os principais problemas da categoria

BSPF     -     27/10/2015

Em entrevista, Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e 1º vice-presidente da Pública – Central do Servidor faz revelações sobre as questões que envolvem a categoria, que vão do acesso aos empregos no setor público até o direito de greve. Confira:

1) Qual o número aproximado de servidores públicos no país?

Em termos absolutos, temos os 27 Estados, com servidores federais, estaduais e municipais. Os estaduais e municipais estão em torno de 9,7 milhões de funcionários públicos. Os servidores federais quase 2, 5 milhões de pessoas. O Estado de São Paulo concentra o maior número, acima de 600 mil trabalhadores.

2) Quais os problemas mais graves que os servidores públicos enfrentam?

É ainda complicado eleger o mais grave, porque os servidores públicos possuem problemas sérios que comprometem a qualidade do serviço público. Por exemplo, a realização de concursos para preenchimento de vagas. Na medida que o governo proíbe, os que estão na ativa ficam sobrecarregados e ainda, no período de crise econômica, a demanda pela procura dos serviços públicos aumentam, gerando ainda mais caos na Administração Pública.

3) Então, o que poderia ser feito para melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos?

Bom, planejamento é sempre a palavra mais indicada quando pensamos em fazer algo de forma efetiva, com metas e busca de resultados. Os governos federal, estaduais e municipais quando elaboram suas políticas de atendimento à população precisam planejar adequadamente como será o trabalho dos servidores, considerando que existem as aposentadorias, as licenças médicas e outras intercorrências normais, formando equipes que consigam trabalhar adequadamente, sem acumular funções. Outra questão fundamental é a remuneração. Os servidores públicos brasileiros estão fora do parâmetro do mercado de trabalho, isto é, um advogado com 15 anos de escritório ganha uma média de honorários x e um servidor público formado em Direito, com os mesmos 15 anos de trabalho no setor ganha menos, exercendo funções específicas, com necessidade de atualização constante. Pela Constituição Federal de 1988, deveríamos ter uma Lei de Data-Base, que ao menos recuperasse o valor perdido em um ano, com a inflação, mas não temos. Os servidores municipais ainda possuem algum tipo de reajusta, mas já ocorreu na Capital paulista do prefeito oferecer 0,01% de reajuste, uma atitude no mínimo de desprezo com a categoria. No Estado de São Paulo temos a Lei da Data-Base sancionada, que prevê o reajuste no mês de março, porém, não é cumprida. Mais um exemplo de Lei que existe e não pega.

4) Além do preenchimento das vagas e reajuste salarial, quais as outras necessidades?

São muitas! Os servidores públicos estão nas mais diversas áreas de atuação, com necessidades diferentes, mas em comum as condições de trabalho. Há um descaso geral dos governantes em fornecer equipamentos adequados, material de qualidade, cursos de aperfeiçoamento e ainda manutenção básica dos prédios públicos que atendem à população. Os servidores de áreas como Saúde, Educação, Sistema Prisional trabalham em lugares impróprios, além de outros setores. O Brasil é muito grande e a realidade de cada Estado é diferente. Em São Paulo, que poderíamos ter o melhor serviço de atendimento público à população, encontramos lugares de trabalho dos servidores públicos completamente destruídos, com falta de água, tráfico de drogas etc. Não é fácil ser servidor público no Brasil.

5) A categoria sente que é marginalizada?

A pressão sobre os servidores públicos é grande. De um lado, a população que cobra pela qualidade dos serviços, principalmente Educação, Saúde e Segurança Pública. Os governantes querem mais produtividade com menos profissionais empregados. Os hospitais públicos, cadeias e escolas com superlotação. Como pode ser a cabeça do professor, do policial e do médico que saí todo dia para trabalhar? Há casos, e muitos, de depressão, suícidio e outros problemas de saúde que os governos não revelam. Os servidores estão massacrados pelo sistema, pressionados por todos os lados e sem saída.

6) Por que sem saída?

O servidor público não tem como parar de trabalhar para pressionar o patrão (governo). Primeiro, porque o governo divulga informações erradas do setor, como por exemplo gastos com a folha de pagamento e com previdência própria. Segundo, os servidores públicos não tem direito de greve. Já existe acordo no Brasil, por meio da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de regulamentar a negociação salarial e o direito de greve, convenção 151, mas nada saiu do papel. O servidor público é refém dos governantes. Ainda enfrentam os chamados “apadrinhados” que são trabalhadores que entram nas repartições por conta de acordos com partidos políticos, geralmente profissionais despreparados.

7) O senhor acha que ainda muitos profissionais procuram os concursos públicos?

É incrível mesmo. Com todo este cenário de desilusões dos funcionários públicos, os concursos, a cada edição, e quando acontecem, possuem milhares de candidatos por vaga. Os profissionais e bons profissionais querem trabalhar no Estado e servir à população. Agora, já temos dados que alguns quando entram num órgão e verificam o volume de trabalho e avaliam a remuneração acabam desistindo, pedindo a exoneração.

8) Como o senhor imagina o futuro para os servidores públicos que hoje estão em atividade?

Falar de futuro sempre nos remete a questão da aposentadoria. Os servidores públicos aposentados, a partir da Emenda Constitucional 41/03, aprovada no governo do presidente Lula, passaram a pagar 11% de contribuição previdenciária. Um absurdo. Isto porque contribuíram por 30 ou 35 anos. Será que pagando esta contribuição teremos direito a uma nova aposentadoria? No Além? O reajuste das aposentadorias e pensões não existe. Quem se aposenta no setor fica esquecido, não tem nenhuma política salarial para rever as condições dos aposentados e pensionistas. Que futuro podemos esperar? Alguns municípios brasileiros vivem basicamente dos repasses de verbas estaduais e federais, com a economia girando em função dos salários dos servidores. Se eles estão achatados, teremos em breve muitos municípios falindo, sendo extintos do mapa do Brasil. É preciso pensar no servidor público como um capital de investimento, que deve ser considerado e respeitado.

9) Ações judicais e assistência à saúde, como andam para os servidores públicos?

No Brasil, de forma geral, o servidor público tem direito ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os poucos estados que possuem sistemas próprios estão em crise. O Rio de Janeiro tinha e aboliu dos servidores. O Estado de São Paulo tem o Iamspe, que até possuiu uma verba razoável, que vem dos próprios servidores públicos, porém uma gestão que compromete a qualidade do serviço. Alguns estados do Sul buscam um tipo de plano de saúde, com convênios em hospitais e clínicas. Mas o certo é que o servidor público, a maioria, depende mesmo do SUS para cuidar de sua saúde.As ações judiciais, chamada de precatórios alimentares, foram um capítulo a parte no setor jurídico do Brasil. São ações ganhas de dívidas trabalhistas dos governos com os servidores. A cada ano, os governantes criam novos obstáculos e não pagam. Muitos servidores públicos já faleceram sem receber os precatórios. A CNSP, ao lado da OAB, conseguiu recentemente uma vitória no Supremo Tribunal Federal, que foi de pagar até 2020 todos os precatórios atrasados. Mas como já prevíamos, os governos articulam para barrar a regulamentação propondo nova proposta de emenda constitucional. Os servidores, infelizmente, a cada dia ficam mais pobres, sem motivação e ao mesmo tempo são mais necessários, neste País de multiplas misérias.

10) Qual a opinião da CNSP com relação a terceirização?

Este tema, não apenas na CNSP como em toda sociedade é polêmico. As regras para o trabalhador terceirizado e para o empregador estão ainda em fase de construção. Observamos que alguns setores da administração pública já funcionam basicamente com empregados terceirizados. Se produzem mais, não temos os dados. Porém, as contratações de Estado e empresas privadas, fornecedoras de serviços, mostram uma porta aberta bem para corrupção. Basta observarmos algumas licitações públicas. Não escapa nenhum governo. Dessa forma, os prestadores de serviços especializados são necessários para melhorar a qualidade do serviço público, mas precisa ter algum tipo de fiscalização que controle a qualidade, os recursos e especialmente a não ingerência política nos contratos. Se for terceirizar para um político abrir uma empresa e ela ser a vencedora da licitação teremos mais e mais escândalos no País. A terceirização é um fato no mercado de trabalho, mas deve ser muito bem planejada e fiscalizada. Nem todos os cargos podem ser ocupados por trabalhadores terceirizados, precisamos de profissionais que queiram fazer carreira no serviço público, comprometidos com a qualidade do bem-estar da população.

Fonte: CNSP