Funcionalismo: mais um acordo é firmado no Ministério do Planejamento

BSPF     -     15/10/2015

A Condsef firmou mais um acordo na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira. Dessa vez o termo envolve servidores da área de Ciência e Tecnologia (C&T) da administração direta, fundações e autarquias. O acordo segue os mesmos moldes dos já assinados anteriormente e garante reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017). Reajustes nos benefícios (alimentação, creche e saúde) também estão assegurados a partir de janeiro do ano que vem. No termo, o Ministério do Planejamento se compromete a viabilizar reunião com o Ministério de Ciência e Tecnologia, a Condsef e o fórum dos servidores da C&T para discutir a composição e funcionamento de um conselho e debater o aprimoramento do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia. Confira aqui a íntegra do termo e tabelas do acordo da C&T.

Outras cinco categorias da base da Condsef aguardam a confirmação de agenda de reunião na SRT para debater seus termos de acordo. Nessa lista de espera estão servidores do INPI, DNPM, Inmetro, Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas) e Agências Reguladoras. Servidores da Area Ambiental e do Dnit tiveram reuniões e devem informar à Condsef se vão autorizar a assinatura de termo com o governo. Para os servidores do Incra e da Cultura, que já reportaram a rejeição da proposta do governo, a Condsef segue buscando uma agenda para debater as pendências que ainda persistem. A SRT informou que como são categorias que já definiram em suas instâncias pela rejeição do que o governo apresentou, elas devem continuar aguardando um calendário de reuniões.

O Planejamento deve primeiro receber as categorias que sinalizaram com a intenção de firmar acordo para debater o desfecho desse cenário de negociações. Tão logo esse ciclo se feche, a partir de então é que a SRT deve confirmar reuniões com esses setores. A Condsef vai continuar cobrando abertura de diálogo para a solução de pendências ainda existentes. Nas diversas reuniões ocorridas na SRT, ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados.

Acordo sobre dias parados

A Condsef também cobrou da SRT a formalização de termos de acordo para reposição de dias parados de setores que promoveram paralisações legítimas para buscar dissolução de conflitos nesse processo de negociações. A entidade reportou ao Planejamento que, por enquanto, recebeu informações de que servidores administrativos do Ministério da Fazenda em Roraima e no Rio Grande do Norte detectaram desconto em seus contracheques de dias que devem repor. Como a paralisação foi suspensa desde o início de setembro, a Condsef não vê sentido em o governo promover esse desconto. No entanto, a SRT alegou que não há possibilidade técnica para reverter os descontos já lançados em folha e se comprometeu a devolver valores descontados no próximo contracheque. Os acordos tratando dos dias parados ainda segundo a SRT também devem estar prontos para serem assinados na semana que vem.

Com informações da Condsef