Ji Paraná – Programação para o Dia do Servidor Público

O dia 28 de outubro é destinado a homenagear o Servidor Público, identificado como sendo a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. A data é utilizada pelas diversas instituições que congregam os trabalhadores do serviço público (sindicatos, associações, cooperativas, etc...) para fazer uma reflexão sobre o papel do funcionalismo, lembrar as conquistas alcançadas e avançar nas lutas pela valorização do Servidor Público e melhores condições de trabalho. Nessa direção, a Sicoob Cooesa - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Pú- blicos Estaduais da Região Metropolitana de Belém, criada pelas mãos de Servidores Públicos, para combater o avanço da agiotagem institucional sobre o salário dos trabalhadores, vem nessa data simbólica reafirmar a disposição de avançar nessa luta. Independentemente do cargo ou função que exer- ça, o Servidor Público é um cidadão, que faz do seu trabalho uma fonte de renda para a sua sobrevivência e sustento da sua família. Portanto, respeitar e valorizar esse profissional, garantindo que sua renda possa atender suas necessidades básicas, é contribuir para a prestação de serviços cada vez mais eficientes para toda a comunidade. A união dos Servidores Públicos em torno de uma Cooperativa de Crédito, é a resposta silenciosa contra a exploração e a ganância do capital selvagem.

O serviço público no Brasil teve origem em 1808, quando a família real portuguesa se instalou no Rio de Janeiro. A partir daí é que se iniciou o processo de tomada de consciência da importância do trabalho administrativo, diante da necessidade de promover o desenvolvimento da então colônia, de acordo com a diplomacia real. Proclamada a independência o Brasil virou império, depois república e, ao longo da história política do país, sempre estavam presentes os Funcionários Públicos, ajudando a administrar a máquina que impulsiona o desenvolvimento da nação brasileira. É ao trabalhador da administração pública que compete executar as ações que movimentam os servi- ços básicos e essenciais de que necessitam os cidadãos em suas relações com o Estado Brasileiro. Um dos primeiros documentos consolidando as normas referentes aos funcionários públicos, foi o Decreto 1.713 de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, no ano de 1943, o Presidente Getúlio Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, consolidando-se, assim, o termo “Servidor Público”.

O Dia do Servidor Público foi instituído no governo de Getúlio Vargas, em 1943, para homenagear aqueles que se dedicam à prestação de serviços à sociedade. Desde então, a administração pública a celebra com atividades como palestras, cursos, oficinas, exposições, premiações entre outras ações. Em 1990, o atual Estatuto do Servidor – a Lei 8112 – confirmou a data comemorativa.