Servidores aguardam retomada das negociações

Blog do servidor     -     20/10/2015

O Ministério do Planejamento divulgou com alarde que já assinou acordos com mais de 780 mil servidores do Executivo federal, que concordaram com a proposta de 10,8%, em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017). A maioria delas do chamado carreirão, que engloba cerca de 18 diferentes categorias e quase 80% do total do funcionalismo. Mas a reforma ministerial e o ajuste fiscal, mais uma vez, interferiram nas negociações salariais. Pela urgência de elevar a arrecadação, de atrair a confiança do investidor internacional e de evitar que mais uma agência de risco corte a nota soberana do país, o governo suspendeu as reuniões marcadas com o carreirão e entabulou conversas de bastidores para que as carreiras típicas de Estado, especializadas em arrecadação, fiscalização, advocacia pública, finanças e controle - muitas em estado de greve ou totalmente paralisadas -, voltem com carga total ao trabalho.

“O governo não vai abrir mão do ajuste fiscal, muito menos dará tratamento diferenciado a qualquer que seja a classe. Mas, sem dúvida, tentará convencer os servidores de que o Brasil precisa deles”, assinalou um técnico ligado ao Executivo que não quis se identificar. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa o carreirão, cobrou da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento um calendário de reuniões para setores de sua base com acordo ainda pendente. Na lista de espera estão INPI, DNPM, Inmetro, Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas) e administrativos das agências reguladoras. “Não sabemos exatamente o que aconteceu. O prazo final era 10 de outubro. É claro que ainda há tempo. A peça orçamentária não foi votada. Mas o problema é que isso nos deixa em uma grande ansiedade”, explicou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

As categorias que recusaram o percentual de 10,8% vão ter que esperar mais. Ainda estão sem agenda para debater as pendências que persistem. Casos dos servidores da área ambiental e do Dnit - ainda não decidiram se assinam com o governo. E os do Incra e da área de Cultura, que já reportaram à Condsef a rejeição da proposta. “A SRT informou que o Planejamento deve primeiro fechar o ciclo com os que concordaram. Depois, confirmará reuniões com os outros”, destacou. A paciência de alguns começa a se esgotar. O processo está lento até mesmo para as categorias de Estado que não fazem parte do grupo seleto apontado pelo técnico. Nenhuma delas, até o fechamento dessa matéria, tinha recebido oficialmente a oferta de 10,8%. Por escrito, permaneciam com os 21,3% (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019)

Segundo João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a categoria, insatisfeita, já está construindo novo plano nacional de mobilização, com uma possível paralisação. “O governo sinalizou que daria uma resposta até 20 de setembro. Aguardamos. Não tivemos retorno algum sobre um longo período de conversas e resultados de grupo de trabalho para a reestruturação da carreira”, reclamou Medeiros. Os policiais federais estão na mesma situação. De acordo com Jones Leal, presidente da Fenapef, que representa os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (Fenapef), tanto os 10,8% quanto os 21,3% foram rechaçados pela maioria.

“Nosso horizonte vai além de percentuais. O foco é na valorização da carreira. Estamos há sete anos sem recomposição. Não podemos aceitar receber agora a metade do que aqueles que antes ganhavam menos que nós. O salário atual já não compensa. Cerca de 30% dos que entraram pelo último concurso (2014) pediram exoneração. Um prejuízo tremendo. O governo gasta cerca de R$ 120 mil para treinar um policial. Uma fortuna jogada fora”, destacou Jones Leal.

Vitória parcial

Ganharam um pequeno agrado do governo os advogados federais. Na quinta-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adam, se reuniram, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) para acertar detalhes de demandas históricas da classe, como pagamento de honorário de sucumbência (inclusive para aposentados), regulamentação do exercício da advocacia particular por esses servidores, criação de carreira administrativa específica -com plano de cargos e salários próprio – e a unificação das carreiras jurídicas. As medidas chegaram a ser apelidadas, em tom de ironia, de “pacote de bondades” por servidores de outras carreiras. O que irritou os advogados.

De acordo com Roberto Mota, presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), não foi um presente porque nenhuma das decisões acertadas “de boca” foi regulamentada. Ainda serão discutidas, inclusive, as formas que serão apresentadas: se por decreto, projeto de lei ou medida provisória. Os honorários, por exemplo, já haviam sido autorizados desde 2012 e vinham sendo retidos irregularmente pela União. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, contou, com esse item – recolhimento em torno de R$ 700 milhões -, os advogados federais engordarão os contracheques em R$ 3 mil mensais, que não serão pagos pelo Tesouro. O honorário de sucumbência é resultado de desembolso obrigatório da parte que perdedora.

É importante destacar, disse Mota, que a AGU, nos últimos cinco anos, retornou aos cofres da União, cerca de R$ 3 trilhões com medidas em favor do Estado e da sociedade brasileira. “A entrega de cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior), uma das nossas bandeiras, também vai ser responsável por uma economia de R$ 10 milhões anuais. Excelente contribuição para o ajuste fiscal”, assinalou.

O que mais agradou, no entanto, foi a unificação da carreira. Se essas medidas se concretizarem, todos (advogados da União, procuradores federais, da Fazenda, e do Banco Central) estarão ligados à AGU – hoje se submetem aos órgãos onde trabalham. O atendimento ao cidadão não será prejudicado, disse Mota. Mudam somente os trâmites do processo. “Às vezes, nem o juiz sabe quem é o responsável pelo processo. Perde-se anos e anos para descobrir. Os procedimentos serão facilitados”, explicou. Outra categoria que vem sendo olhada com cautela pela governo é a dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Na sexta-feira, em mais uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no final da tarde, a classe não saiu de mãos vazias: ganhou a certeza de uma data. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), embora “não tenha havido qualquer apresentação de proposta”, durante o encontro, Rachid prometeu que as pautas da categoria serão tratadas especificamente entre a administração da Receita e o Ministério do Planejamento, na próxima quinta-feira (22). “A partir daí é que vamos conversar em definitivo”, disse Damasceno. Os auditores querem, principalmente, aprovação de projeto que tramita no Congresso Nacional, que equipara os salários em fim de carreira a 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros.

A procrastinação do MPOG, no entanto, não é de todo ruim. Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o atraso do Ministério do Planejamento abre espaço para a consolidação de alguns acertos internos fundamentais. “É óbvio que percebemos a intenção do governo de empurrar tudo com a barriga até os 45 minutos do segundo tempo. Mas acho também que esse espaço pode ser positivo. Teremos mais tempo para negociar, conversar, sem precisar resolver tudo às pressas”, reforçou.