Blog analisa o papel do Servidor Público e condena àqueles que pregam a eliminação do Estado

Blog do Ney Lopes     -     28/10/2015

Hoje, 28 de outubro, o dia do servidor público.

Atualmente, uma categoria profissional vítima de grande injustiça, quando é debitada e responsabilizada, por todos os males atuais do estado brasileiro.

O servidor público coloca-se no regime democrático, como um fator indispensável para a estabilidade social e econômica.

Sem ele, o Estado não exerceria as suas funções de controle e equilíbrio social.

As críticas ao desempenho da máquina pública devem ser filtradas, no sentido de separar o papel do servidor e a má gestão de agentes públicos.

É o mesmo fenômeno que ocorre na empresa privada.

Sem uma boa gestão gerencial, os interesses de negócios não alcançam os níveis de eficiência desejados.

Nas horas de crises econômicas, como no atual momento nacional, fala-se muito em reduzir o tamanho do Estado e adotar o modelo da empresa privada na gestão pública.

Proposta que merece ponderações para racionalizá-la.

O Estado não pode ser eliminado, para a empresa privada substituí-lo.

Ambos são instrumentos coletivos essenciais, que têm funções sociais absolutamente diferentes e precisam sobreviver através do planejamento e o desempenho de colaboradores, na área de suas competências específicas.

A empresa privada busca a eficiência, reduz custos e persegue a qualidade dos seus produtos, com o objetivo de lucros financeiros.

O Estado deve buscar a eficiência, reduzir custos e garantir a qualidade dos seus serviços, com o objetivo de lucros sociais.

Ambos, portanto, desejam o lucro, apenas com aplicações diferenciadas dos resultados econômicos alcançados.

Um não prospera sem o outro.

O estado, quando adota intervenções e regulamentações abusivas na economia, conspira contra o empreendedorismo e a liberdade privada.

Da mesma forma, a empresa privada, quando somente enxerga os seus interesses, ou de grupos e tenta, em nome da eficiência, eliminar (ou reduzir drasticamente) o papel do estado, conspira contra as necessidades coletivas daqueles, que não tendo vocação na geração de lucros financeiros, necessitam de oportunidades e assistência para o crescimento individual, sem que isso signifique paternalismo nocivo e demagógico.

O papel do servidor público é insubstituível, portanto, para a preservação do interesse coletivo.

Costumo afirmar que, embora existindo exceções, os gestores privados exageram na administração pública e não se tornam bons gestores.

Aplicam na administração, regras impessoais, sem ótica social, e põem em risco a estabilidade coletiva.

Da mesma forma, o político na gestão privada, dificilmente terá desempenho satisfatório.

Aplicará na empresa, regras somente compatíveis no âmbito privado.

Condenar o servidor público, os políticos e apontá-los como coautores das crises – como infelizmente constituem hoje em dia até bandeiras de partidos políticos – é uma forma discriminatória condenável.

Não se pode negar os males do serviço público e a gestão nociva de políticos.

Todavia, isso não justifica a formação de partidos ou grupos assemelhados ao Opus Dei, que ao limitarem a competência do Estado e dos políticos, assumem posições fundamentalistas de “donos da verdade”.

Essas facções nenhuma contribuição terão a dar, salvo a intransigência e o consequente aprofundamento do caos social.

O serviço público, saudado no seu Dia, é o meio eficaz do Estado democrático incorporar práticas, inclusive da iniciativa privada, e assim poder alcançar os seus objetivos sociais relevantes.

Ney Lopes – ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional. – nl@neylopes.com.br