Audiência pública discute negociação coletiva no serviço público

BSPF     -     21/10/2015

Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade filiada ao DIAP, reuniram-se nesta terça-feira, (20), com o senador Douglas Cintra (PTB-PE), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 397/2015), de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.

Sindicalistas argumentam que o tema, até hoje não regulamentado, é uma reivindicação antiga das entidades sindicais do setor público e avaliam, positivamente, parte do PLS 397. O relator acatou a sugestão dos dirigentes para realizar audiência pública antes da votação da matéria. Os debates poderão ser realizados dia 28/10 na CDH do Senado.

Conteúdo do PLS 397/15

O PLS 397 tem o objetivo de garantir mecanismos permanentes de prevenção e solução de conflitos envolvendo servidores e o Estado, de maneira a assegurar resultados positivos, reduzindo, por exemplo, a judicialização das negociações e diminuir, com isso, a incidência de greves que prejudiquem o serviço público e o conjunto da população.

A proposição no entendimento dos sindicalistas vai de encontro aos princípios estabelecidos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e - caso regulamentada - dará, tal qual ocorre em países como o Canadá e a Argentina, uma legislação específica ao tema.

"Para nossa surpresa, em um cenário de sucessivos ataques ao movimento sindical, especialmente às entidades do setor público, este projeto corrige inexplicáveis distorções que permanecem colocando enormes obstáculos às atividades sindicais dos servidores. Esse projeto se aproxima muito da proposta elaborada pelas entidades sindicais na Câmara Bipartite, a congregar representantes das entidades sindicais dos servidores e do governo", avaliou o presidente da CSPB, João Domingos.

Discussão em audiência pública

João Domingos sugeriu, durante o encontro com o relator, que para modernizar ainda mais o projeto, que o mesmo seja submetido à apreciação em audiência pública no Senado, especialmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o conjunto de entidades do setor público é frequentemente consultada.

A discussão do PLS 397/2015 na CDH permitiria construir uma ampla base de apoio ao projeto junto ao conjunto das entidades do setor público. O parlamentar acatou a solicitação dos sindicalistas, mas pediu que a audiência pública seja realizada até a próxima quarta-feira (28).

“Estou sendo pressionado para entregar, o quanto antes o relatório, que já está atrasado há um mês. E um novo atraso encontrará dificuldades para ser justificado junto aos parlamentares da Casa”, disse o senador.

Mesa de negociação

Em seu texto original, o projeto estabelece que União, estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

As negociações relacionadas poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária. (Com informações da CSPB)

Fonte: DIAP