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terça-feira, 31 de maio de 2016

Reajuste para servidor e verba da saúde dividem opiniões

Jornal da Câmara     -     31/05/2016



Governo e oposição podem travar novas batalhas no Plenário, com a possibilidade de entrarem em pauta propostas polêmicas, como as que concedem reajustes salariais a servidores públicos, a que aumenta os recursos do governo federal para a saúde e a que permite ao governo usar com mais liberdade recursos do Orçamento.


É o caso de projetos que concedem reajustes aos servidores do Judiciário, do Ministério Público Federal e de ministros do Supremo Tribunal Federal. As três propostas (PL 6697/09, PL 2648/15 e PL 2646/15) ganharam regime de urgência há um mês.


O projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em 41% (PL 2648/15) é resultado de uma negociação que começou quando a presidente afastada Dilma Rousseff vetou projeto anterior, aprovado pelo Congresso, que previa aumento de mais de 70%.


O ex-líder do governo Dilma na Câmara e atual líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta e disse que o PT vai deixar de obstruir as votações para aprovar o aumento. "Isso foi acordado em 2015, já tem previsão orçamentária, não é gasto novo", declarou.


O líder do governo Temer, André Moura (PSC-SE), afirmou que o acordo era apenas para que os projetos ganhassem urgência e não para votação do mérito da proposta. Ele acusou a oposição de não ter cumprido outro acordo, na semana passada, para destrancar a pauta do Plenário.


Saúde - Também está pronta para ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que aumenta gradualmente os recursos federais destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente líquida, em um prazo de seis anos.


O texto que pode entrar em pauta é um substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A PEC já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e equivale a obrigar o governo federal a gastar 10% de sua receita bruta com a saúde, uma reivindicação de movimentos ligados ao setor.


DRU - Além desses projetos, pode entrar na pauta a proposta (PECs 4/15 e apensadas) que recria o mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2019. A DRU anterior expirou no fim do ano passado.


A proposta permite que o governo use livremente 30% dos recursos orçamentários destinados para áreas específicas. Só ficam de fora as verbas carimbadas para a saúde e a educação.



O governo Dilma tentava aprovar a prorrogação sem sucesso há um ano. A previsão de André Moura é que a DRU seja aprovada na comissão especial hoje e vá ao Plenário amanhã.

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