Regras devem ser iguais para servidores e celetistas

Gazeta do Povo     -     21/05/2016

Obrigar os trabalhadores a adiar a aposentadoria é a principal, mas não a única necessidade da Previdência. Especialistas defendem que o país restrinja as pensões por morte, que seguem mais generosas que a média mundial. Também propõem igualar as regras de acesso para homens e mulheres. E, ainda, equiparar as normas de aposentadoria dos funcionários públicos, mais benevolentes, às dos trabalhadores celetistas.

O déficit do Regime Próprio (RPPS) dos funcionários da Uniào tem diminuído nos últimos anos graças a pequenas reformas feitas a partir de 2003. Amais recente foi a criação do fundo de previdência complementar do servidor, o Funpresp. Com ele, todos os que ingressaram no serviço público a partir de fevereiro de 2013 terào teto de aposentadoria igual ao do INSS.

Mas o Funpresp levará três décadas para fazer efeito. E, mesmo declinante, o déficit do RPPS, que tem 1 milhão de beneficiários, ainda é gigantesco. Até 2014, era maior que o do Regime Geral(RGPS), que paga aposentadorias e pensões a mais de 28 milhões de pessoas.

O novo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, é antigo defensor de novas reformas no RPPS. Nào só para reduzir o déficit, mas para diminuir a concentração de renda. "Toda a sociedade é tributada para transferir renda para indivíduos no topo da pirâmide social", apontou Caetano num estudo apresentado em 2015 emparceria com Valéria Porto, assessora técnica da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Problema mais grave é o das previdências de servidores estaduais e municipais. "É um problema de finanças ao qual demos muito pouca atençào. E alguns, como o Rio de Janeiro, já começam a ter problemas de solvência em seus regimes", observa Luis Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade daUSP.

Afonso defende uma redução gradual das diferenças nas regras para homens e mulheres, como ocorre na maioria dos países, mas pondera que ela deve ser feita "com muito cuidado". "Simultaneamente temos de adotar políticas de proteção à maternidade, que afasta a mulher do mercado de trabalho", diz. "Tem de ter licença estendida, creche em período integral perto de casa, eventualmente até uma licença-patemidade maior. E impedir que as empresas tenham políticas discriminatórias."

R$ 26.438

foi o benefício mensal médio dos aposentados do Legislativo federal em 2014.

Os servidores civis do Executivo receberam em...

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