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segunda-feira, 23 de maio de 2016

Virando ministério, CGU tem o mesmo desafio de antes: garantir verba


UOL Notícias     -     23/05/2016



A extinção da Controladoria-Geral da União, cujas competências são agora do novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, por si só não representa um enfraquecimento ou fortalecimento do maior órgão fiscalizador do governo, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. Aspectos como a verba destinada à pasta e as diretrizes definidas pelo governo federal devem ter mais peso na atuação do novo ministério, como já ocorria com a CGU.


Cortada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), a CGU teve suas atribuições repassadas à nova pasta, chefiada pelo ministro Fabiano Silveira, ex-ouvidor-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A transformação do órgão em ministério gerou protestos de servidores, preocupados que o trabalho de fiscalização em outras pastas, que estariam no mesmo patamar hierárquico, seja dificultado.


O novo ministro divulgou nota afirmando que não haveria mudança nas atribuições da CGU e defendeu a alteração dizendo que o órgão terá fortalecidos seus projetos, ações e potencialidades, "numa dinâmica com poder de transcender o próprio Poder Executivo Federal no que se refere à condução de políticas anticorrupção".


O orçamento, no entanto, continua a ser o fator determinante. "O indicador que vai mostrar se a CGU pode ser enfraquecida é uma possível restrição orçamentária, que ela já sofria no governo Dilma e poderia estar vinculada à meta do atual governo em reduzir os gastos", diz Manoel Galdino, diretor executivo da ONG Transparência Brasil.


"Só saberemos se o ministério será mais eficiente ou eficaz no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público quando houver a destinação dos recursos, para que esse novo ministério possa exercer as funções da CGU com autonomia e independência, e a atuação do ministro, aliada às diretrizes do governo", acrescenta Roberto Dias, professor de direito constitucional da PUC-SP.


Luís Boudens, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), classe de profissionais que atua ao lado de servidores da CGU, também considera a prevenção de cortes o maior desafio do novo ministério. "Se conseguir evitar isso, o trabalho pode continuar a ser efetuado", diz Boudens. "Mas é uma análise difícil de se fazer agora."


Galdino e Dias concordam que a mudança, no geral, tem significado mais simbólico. "De um lado se extingue a CGU, que é um nome consolidado do combate à corrupção, mas, do lado oposto, efetivá-la como ministério talvez seja uma maneira de dar proeminência a essa questão ", afirma Dias.


Vinculação à Presidência


Para Galdino, é difícil haver um retrocesso significativo no trabalho feito pelo órgão. "A instituição se fortaleceu ao longo do tempo, com parcerias com outros órgãos de controle, a formação de um corpo técnico qualificado e o sucesso no combate à corrupção, com afastamento de servidores e dinheiro recuperado", cita o diretor da Transparência Brasil.


Ele ressalta, no entanto, que um dos artigos que definiam as atribuições da antiga CGU dizia que a corregedoria do órgão poderia propor ao controlador "representar ao presidente da República" em caso de omissão das autoridades responsáveis das outras pastas. Um dos parágrafos que determinam o trabalho do novo ministério utiliza o termo "representar à autoridade competente", não citando nominalmente o presidente.


"Na forma que estava organizada, a CGU determinava o envolvimento do presidente da República, que não podia, de forma nenhuma, se omitir sob o risco de prevaricar. É preciso ficar atento, mas, se na prática vai acontecer alguma mudança nesse sentido, não é possível saber", diz Galdino.


R$ 16,6 bilhões de potencial retorno aos cofres públicos


A CGU foi criada em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso, ainda com o nome de Corregedoria-Geral da União, mas já dando status de ministro a seu chefe. O órgão se tornou Controladoria em 2003, no primeiro ano do governo Lula, e aos poucos aprimorou suas funções. Uma das medidas na área da transparência foi a publicação de um site de acesso público aos dados do Siafi, sistema que acompanha os gastos federais, em 2006.


Recentemente, o órgão divulgou que, desde 2002, a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU fez 25.462 auditorias em contas e encontrou irregularidades em 80% delas (20.702). As auditorias permitem um retorno potencial aos cofres públicos de R$ 16,6 bilhões de verba utilizada de maneira irregular. Os problemas mais comuns encontrados foram falhas na aplicação dos recursos públicos (6.310), omissão na prestação de contas (5.743) e não cumprimento do objeto conveniado (3.446).


Há pouco mais de um mês, a Controladoria declarou a construtora Mendes Júnior inidônea, proibindo que a empresa, investigada na Operação Lava Jato, fechasse contratos com a administração pública por pelo menos dois anos. Foi a primeira punição aplicada a empresas envolvidas na Lava Jato.



No entanto, já em 2014 o órgão sofreu com reduções de verba, quando recebeu o menor orçamento em quatro anos, segundo matéria da "Folha de S.Paulo". Por causa disso, a Controladoria precisou economizar com deslocamento dos funcionários, diminuindo suas ações de combate ao desvio de recursos públicos, em especial no interior do país.

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