Entidades sindicais fazem defesa do serviço público

Jornal do Senado     -     21/11/2017

Participantes de debate na Comissão de Direitos Humanos consideraram medidas do governo Temer, como congelamento de gastos e ampliação da contribuição previdenciária de servidores, nocivas ao país

O serviço público foi apontado por entidades sindicais como essencial para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ontem. Os debatedores criticaram medidas do governo de Michel Temer. O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Junior, criticou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2017.

Ele condenou o perdão a grandes devedores previdenciários e a renúncia fiscal promovida pelo governo em momento de crise. O coordenador de Finanças da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Gerardo Lima Filho, afirmou que medidas como revisão de acordos, retirada de direitos e promoção de planos de demissão ajudam a desmanchar o serviço público. Assim, argumentou, há “uma ruptura constitucional”, pois a Constituição traz a meta de “um Estado de bem-estar social” para o país.

Medida provisória

Os debatedores foram unânimes em criticar a MP 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para 2019. Em alguns casos, a MP cancelou aumentos previstos. O presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano de Sá Neto, lamentou o fato de o governo “atacar os servidores públicos, pois é como um patrão atacar seus próprios funcionários”. Ele disse que a população vai sofrer com o desmanche do serviço público.

De acordo com o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Gibran Jordão, a MP abre um precedente perigoso, que é a possibilidade de o governo não cumprir os acordos assumidos com o servidor. Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu o debate, pediu mobilização contra a reforma previdenciária. A presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI), cobrou ânimo dos servidores. — O pacote é de maldades mesmo, mas se a gente não reagir, vão vir mais — alertou.