Servidor terá as mesmas regras de aposentadoria dos trabalhadores privados

Blog do Vicente     -     22/11/2017

As novas regras de aposentadoria, que serão divulgadas na noite desta quarta-feira, 22, também valerão para servidores. Se o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência Social no Plenário da Câmara dos Deputados neste ano e no Senado em 2018, os funcionários públicos terão que se aposentar com as mesmas regras do trabalhador do setor privado. A única diferença será o tempo mínimo de contribuição, que, para o funcionalismo, será mantida em 25 anos contra 15 do setor privado. 

Por enquanto, está mantida a idade mínima, de 65 anos para homens e de 62 anos para as mulheres, e a regra de transição de 20 anos para todos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o trabalhador que contribuir durante 15 anos pode ganhar uma aposentadoria de 60% do teto, que atualmente é de R$ 5.531,31, o que equivale a R$ 3.318.

O valor integral só pode ser conquistado quando o contribuição previdenciária for de 40 anos. Nos dois casos, porém, é preciso obedecer a idade mínima. Não é possível se aposentar com 60 anos com 15 anos de contribuição, por exemplo.

Segundo Meirelles, os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 seguirão com a regra de integralidade e paridade. Que garantem que a aposentadoria do funcionário seja igual ao valor mais alto obtido e o direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa.

“Integralidade e paridade é mantida, porém, é estabelecida a idade mínima”, apontou o ministro. Os detalhes serão divulgados nesta quarta depois de jantar no Palácio da Alvorada que reunirá o presidente Michel Temer, políticos e economistas como José Márcio Camargo, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa.

Apesar do discurso do governo, é o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), quem tem a caneta para tomar as decisões. Interlocutores de Temer dizem que está tudo acertado. E que o mercado ficará feliz com a capacidade de articulação para aprovar a reforma na Câmara ainda em dezembro próximo. Os votos a favor, segundo assessores do Planalto, já somam 280 dos 308 necessários.

Por Hamilton Ferrari