Excesso de gasto em órgãos públicos vetará seleção de novos servidores

Jornal Extra     -     26/11/2017

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o teto dos gastos públicos, que limita os investimentos do governo federal, deve fazer com que caia de forma expressiva a realização de concursos públicos. A emenda constitucional foi publicada na edição de 16 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União, e no texto, fica claro que a seleção de novos servidores será vetada, caso o órgão descumpra os limites de despesas.

Para especialistas, como a PEC é dura em relação às contas e existe a cultura dos órgãos públicos de ultrapassar o limite de gastos, é possível dizer que concursos deixarão de ser feitos, especialmente ao longo dos próximos três anos, até que as repartições se adaptem.

— A limitação dos gastos é dura, e uma das imposições da União é que todos os órgãos públicos diminuam os gastos com a folha. Isso deixa implícito que menos concursos serão realizados. Além disso, os órgãos terão que se adaptar para gastar menos, visto que a PEC veta a seleção de servidores para quem não diminuir os gastos — explicou o economista José Márcio Camargo, especialista em mercado de trabalho.

Segundo ele, com menos processos seletivos, além de reajustes salariais menores ou inexistentes, como prevê a emenda, menos pessoas deverão se interessar pelo funcionalismo.

— O brasileiro sempre viu no setor público a possibilidade de bons salários e estabilidade, mas, com a aprovação do teto dos gastos, a situação vai mudar. Cairá o interesse pela carreira pública.

Menos vagas na carreira pública levará trabalhadores a buscar setor privado

Para José Márcio Camargo, a falta de oportunidades no setor público levará mais concorrência para o setor privado.

— Vagas de carteira assinada ficarão mais concorridas porque, com menos concursos, esse público voltará as atenções para o setor privado. Num primeiro momento, isso poderá parecer um problema, pois vivemos um momento de alto desemprego, mas a tendência, com a aprovação da reforma trabalhista, é que novas oportunidade sejam criadas no médio prazo — avaliou Camargo.

De acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado Federal, de 2007 a 2016, os gastos federais com Poderes do Estado e Administração corresponderam a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em média, ou cerca de 10% do gasto federal total. Quase dois terços se destinam a pessoal e encargos sociais.

As despesas com servidores são consideradas altas, o que pode fazer com que, já a partir do ano que vem, que a realização de concursos fique totalmente travada, para cortar despesas.

Salário do funcionalismo ainda é maior

Um dos grandes atrativos da carreira pública é o salário. No ano passado, a diferença de ganhos entre servidores e trabalhadores do setor privado cresceu. Segundo o IBGE, foi o maior aumento da série histórica iniciada em 2012. Enquanto, em 2015, o funcionário público ganhava, em média, R$ 3.152 — 59,3% a mais do que um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) —, em 2016, esse índice chegou a 63,8% (R$ 3.199 contra R$ 1.952).

Por Bruno Dutra