PLANEJAMENTO ORIENTA SOBRE LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA RECADASTRAMENTO ELEITORAL

MPOG     -     09/07/2013

Brasília - A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) enviou ofício-circular a todos os órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil – Sipec – orientando sobre a liberação de servidores para efetuar o recadastramento biométrico com vistas às eleições do ano que vem. Como é obrigatório, sob pena de cancelamento do título eleitoral, os servidores serão liberados durante o turno (manhã ou tarde) em que agendaram o recadastramento, que deve ser feito de forma presencial em um tribunal regional.

Para obter a liberação, o servidor deverá comprovar junto à chefia imediata – com 48 horas de antecedência – a data, o horário e o local onde fará o procedimento. Para aqueles que possuem título de eleitor em uma unidade da federação fora do Distrito Federal, e que, portanto, precisem viajar, será concedido o período de dois dias (conforme Lei 8.112/90 Artigo 97, inciso II) para que possam atualizar os dados na cidade de origem.

O objetivo do recadastramento, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é coletar as digitais de eleitores brasileiros e, assim, impedir que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação em um pleito. O TSE já vem fazendo esta atualização desde 2008 e pretende atingir, até o próximo ano, aproximadamente 23,7 milhões de pessoas de todos os Estados e do Distrito Federal. A data limite para a conclusão é 30 de março de 2014. Para fazer o recadastramento, o eleitor deve agendar data e horário por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de onde o título se origina.