Comissão aprova reestruturação de cargos e funções comissionadas no Dnit

Agência Câmara Notícias     -     27/09/2013

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) a reestruturação de funções comissionadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), prevista no Projeto de Lei 6053/13. O projeto tramita em urgência constitucional e já está na pauta do Plenário. Ele já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo projeto, serão extintos 634 cargos e funções comissionadas e criadas 529 funções dentro do Dnit. A justificativa da reestruturação é que parte das funções extintas, as Funções Comissionadas Técnicas (FCTs), só poderiam ser ocupadas por servidores do Plano Especial de Cargos do Dnit, que na maioria já estão em condições de aposentadoria. Assim, há dificuldade de se encontrar substitutos e novos servidores para ocupar os cargos.

Serão criadas 518 Funções Comissionadas do Dnit e 11 Funções Gratificadas de nível FG-3. Serão 116 FCDNIT-3; 29 FCDNIT-2, e 373 FCDNIT-1.

As funções comissionadas só poderão ser ocupadas por servidores ativos e em exercício no Dnit e serão, para fins legais, equivalentes aos DAS 1, 2 e 3, que são cargos em comissão para chefia, direção e assessoramento.

O relator da proposta, deputado Armando Vergílio (PSD-GO), explicou que as Funções Comissionadas Técnicas que serão convertidas em funções do Dnit remuneram engenheiros e demais técnicos responsáveis pelo planejamento, elaboração e análise dos projetos, bem como pelo acompanhamento e fiscalização das obras de infraestrutura de transportes em execução em todos os Estados da Federação.