PL 4.330: CUT E TST SE REÚNEM NA SEGUNDA-FEIRA

O presidente da CUT, Vagner Freitas, participa nesta segunda-feira (16), às 14h, em Brasília, de audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula.

A pauta da audiência é o Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização para todas as atividades das empresas. O PL, que amplia a precarização das relações trabalhistas, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) desde maio. A luta da CUT impediu a votação, apesar da pressão dos empresários que queriam aprovar rapidamente o texto do relator Artur Maia (PMDB-BA).

A mobilização da militância CUTista conseguiu também que o presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves, decidisse levar o texto para discussão no plenário. Vagner e Reis de Paula participarão da audiência pública que será realizada na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (18) para debater o PL 4.330.

É importante lembrar que 19 dos 27 ministros do TST já se posicionaram contra o conteúdo do PL 4.330 que os deputados definem como  regulamentação da terceirização mas, na verdade, diz Vagner, trata-se de uma reforma trabalhista disfarçada que legaliza a interposição fraudulenta de mão de obra.

Fonte: Comunicação CUT

Brasília, 16h33min