Demitidos do Governo Collor

Demitidos do Governo Collor

BSPF     -     27/09/2013

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) é a relatora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.786/2012 – que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço público (Lei 8.878/94). A deputada, que acompanha de perto a luta organizada pelo Sindsep-DF, já se posicionou favorável ao texto e encaminhou ao sindicato uma minuta de seu voto pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do projeto.   

De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), a proposição já foi aprovada no Senado Federal na forma do PLS 82/2012. Na Câmara, passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e após aprovação na CFT deverá passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente depois seguirá para votação em plenário.

Desde o início do ano, a Comissão de Anistiados e Demitidos do Governo Collor no Sindsep-DF mantém um grupo de mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação da matéria e pressionar por sua aprovação.

Fonte: Sindsep-DF