PEC propõe que servidores públicos possam exercer cargos de professor

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BSPF     -     16/04/2014

O deputado federal André Moura apresentou requerimento pedindo a agilização da Proposta de Emenda a Constituição 219/12, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra “b”, da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. A propositura é da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).

Após a solicitação de André Moura, a proposta entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e o relator, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), emitiu parecer pela admissibilidade da PEC.

Assim como a autora, o deputado André Moura disse ser viável que servidores públicos possam acumular o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais,desde que as áreas sejam correlatas aos conhecimentos técnicos necessários para a atividade docente. Mas ressalta que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o ingresso seja feito por meio de concurso público.

Temos no ensino público uma escassez de professores que conheçam além dos conteúdos teóricos. Essa PEC beneficiará não só ao professor, mas também aos alunos, que ganharão conhecimento do mercado de trabalho em que atuarão. É uma forma de minimizar a distância entre os mundos acadêmico e profissional, acredita.

A PEC 219/12 prevê que, para exercer ambas funções, é necessário haver a compatibilidade de horários sem qualquer prejuízo ao exercício dos dois cargos acumulados, bem como motivar professores e servidores a permanecerem no serviço público.

Fonte: Fax Aju