Peritos do incra sem aumento

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BSPF - 19/07/2014

Mais uma categoria acusa o governo de descumprimento do acordo. O salários dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013.

O SindPFA informou que o contracheque de agosto virá sem o aumento - os 15,8%, em três parcelas até 2015. Os peritos federais agrários do Incra foram um dos últimos a aceitar o reajuste padrão, inicialmente convalidado por meio de uma Medida Provisória no final do ano passado. Porém, uma emenda articulada pela Seção Sindical do Sindsep-DF no Incra foi aprovada no Congresso Nacional e suprimiu o texto do aumento.

À época, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto acrescentado e adotou uma nova MP para reeditar o reajuste dos profissionais.No entanto, a MP esbarrou na limitação de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e não teve efeito prático, ou seja, o salário dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013. O governo afirma que já enviou ao Congresso um Projeto de Lei para adicionar uma exceção ao prazo, mas os parlamentares ainda não o votaram. Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão na mesma situação.

No entender dos peritos do Incra, o governo não monitorou adequadamente o processo legislativo e permitiu que a emenda, que é alheia às representações de servidores do órgão, fosse aprovada e gerasse o problema. "O governo descumpriu o acordo", dizem. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) trabalha para reverter a situação.

Novas emendas, semelhantes à que derrubou o reajuste dos Peritos, já foram apresentadas na nova Medida Provisória adotada por Dilma. "Nós estamos preocupados com a incompetência demonstrada pelo governo, estamos acompanhando a tramitação da nova medida", diz Ricardo Pereira, Presidente do SindPFA. "Se a emenda passar novamente, o reajuste deixa de existir, pois a legislação eleitoral proíbe a adoção de uma nova medida", completa.

MPOG

Na última entrevista ao Correio, no mês passado, o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, já havia explicado que a decisão quanto ao reajustes das carreiras que assinaram o acordo esse ano estava “nas mãos do Congresso Nacional”. À época, Mendonça destacou que, por determinação legal, só o Legislativo pode mexer na lei orçamentária e incorporar novos funcionários.

Fonte: Blog do Servidor