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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quarta-feira, 30 de julho de 2014

Consulta aos Benefícios Selecionados para Revisão do Teto Previdenciário

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Consulta aos Benefícios Selecionados para Revisão do Teto Previdenciário


    Trata-se de revisão em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal-STF que determinou a recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na sua data de início. 
    Consulte aqui se o seu benefício foi selecionado para análise da revisão do teto.  
    Tenha em mãos o número do benefício (NB), data de nascimento, nome e CPF do beneficiário. 

    Critérios Utilizados:
    Foram selecionados, para a análise da revisão, os benefícios com data de início no período de 05/04/1991 a 31/12/2003, que tiveram o Salário-de-Benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão bem como os benefícios deles decorrentes.

    Não terão direito à revisão, dentre outros, os benefícios: 
    • com data de início anterior a 05/04/1991 e posterior a 31/12/2003;
    • com valor do Salário-de-Benefício não limitado ao teto previdenciário na data da concessão;
    • precedidos de benefícios com data de início anterior a 05/04/1991;
    • de valor equivalente a um salário-mínimo;
    • assistenciais de Prestação Continuada – BPC/LOAS;
    • concedido aos trabalhadores rurais. 

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