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sábado, 31 de maio de 2014

Ministro recebe carta dos servidores públicos direcionada a presidente Dilma -Maio de 2014.

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Ministro se comprometeu a ajudar na busca de um canal de negociação com o Planejamento

Duas cartas foram recebidas pelo ministro: uma do fórum dos federais

Primeira Carta


Segunda Carta


Ingressos vetados a servidores

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Grasielle Castro
Correio Braziliense - 31/05/2014


Controladoria-Geral da União determina que agentes da administração pública não podem aceitar convites, transportes ou hospedagem para o Mundial. Para representante da categoria, medida é inócua 


Servidores públicos da esfera federal estão proibidos de receber ingressos ou convites para eventos relacionados a Copa do Mundo. As regras, que serão publicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira, vedam ainda que se aceite transporte ou hospedagem para o Mundial. A orientação traz uma série de exceções e vale para todos os servidores estatutários e empregados públicos com cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 4 para baixo ou equivalente, que estão sob o leque da CGU. Procurado, o Governo do Distrito Federal não informou se editará medida semelhante para os funcionários do estado.


Apesar de a regra parecer restritiva, as exceções preveem variadas situações. Os servidores podem, por exemplo, receber ingressos da própria Administração Pública, desde que eles tenham sido doados pela Fifa, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também não está vedado o recebimento de convites ganhados por parentes e amigos, desde que não tenham sido oferecidos por causa do vínculo com o serviço público e sejam pagos por quem presenteou. Os servidores podem ainda participar de sorteios e promoções de acesso público.


A fiscalização e a aplicação da orientação da regra é de competência de cada órgão, mas a CGU ressalta que recebe denúncias pelos canais tradicionais como o formulário eletrônico. O funcionário que desrespeitar a determinação pode sofrer um processo administrativo com pena de advertência, suspensão e até demissão. Nos casos em que o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU) forem autores da denúncia, o servidor também pode responder uma ação por improbidade administrativa. Para os estatais, a procuradoria de cada órgão fica responsável pela apuração das queixas. 



Previsão


Embora tenha sido elaborada sob o argumento de reforçar a Lei de Conflito de Interesses, sancionada no ano passado, que pretende evitar que uma pessoa receba benefício para favorecer outra parte, a norma é considerada inócua pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Para ele, a regra já existe. "O regime do servidor público já estipula regras sobre o que pode e o que não pode. Não pode ter recebimento de propina, presente, doação. Essa é mais uma bobagem para o governo mostrar austeridade. Para nós, a medida é insignificante", justificou.


Os servidores da alta administração, com DAS 5 ou 6 ou equivalente, assim como ministros, também estão sujeitos à Lei de Conflito de Interesses, mas sob apuração pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. Recentemente, o colegiado iniciou uma investigação sobre o recebimento de ingressos por autoridades para assistir uma corrida de Fórmula 1 no Brasil. 



Passe livre


Confira as exceções de aceitação de ingressos, transporte e hospedagem para participação de agentes públicos no Mundial:


» Distribuídos pela Administração Pública, desde que doados pela FIFA, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).


» Presentes de parentes e amigos, com custos arcados por eles, sem vinculação com a condição de agente público.


» Ganhados em promoções ou sorteios de acesso público, também sem vinculação com a condição de agente público.


» Quando for a trabalho, desde que a direção do órgão tenha aprovado.

» Distribuídos por estatais para atuação institucional, desde que não configurado conflito de interesses.

CGU edita norma sobre recebimento de ingressos para a Copa do Mundo

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****



BSPF - 31/05/2014



A Controladoria-Geral da União editou a Orientação Normativa nº 1/2014, a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (02/06), que dispõe sobre a aceitação de convite para assistir ou participar de eventos relacionados à Copa do Mundo Fifa 2014 por parte de agentes públicos federais.


A norma, que visa evitar situações de conflito de interesses envolvendo a Administração Pública Federal, veda aos servidores públicos estatutários e empregados públicos federais aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir aos jogos ou participar de outros eventos ligados ao mundial de futebol.


Algumas situações excepcionais estão contempladas na orientação, que se aplica a todos os servidores e empregados públicos submetidos à competência da CGU, de conformidade com o art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 12.813/2013.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

Ministro recebe carta dos servidores públicos direcionada a presidente Dilma

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

BSPF - 31/05/2014


Ministro se comprometeu a ajudar na busca de um canal de negociação com o Planejamento


A atividade promovida pelos servidores públicos nesta quinta-feira para entregar uma carta a presidente Dilma Rousseff rendeu uma conversa com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O ministro recebeu uma comissão de representantes do conjunto dos federais, entre elas a CUT, Sinpecpf, Condsef, Fasubra, Sinasefe e Fenajufe, essas quatro últimas com categorias em processo de greve. Na conversa, Carvalho reforçou o discurso do governo de que há o entendimento de que os acordos financeiros estão sendo cumpridos com as categorias e que, por isso, debates com impacto financeiro só seriam possíveis a partir do ano que vem. No entanto, o ministro se comprometeu a conversar com a ministra Miriam Belchior para auxiliar na abertura de um canal efetivo de negociações no Ministério do Planejamento.


Esse canal será importante para que os servidores possam dialogar sobre diversos itens da pauta de reivindicações urgentes da categoria e que não necessariamente implicam em impacto no orçamento desse ano. Pontos como regulamentação da negociação coletiva e mesmo reajuste em benefícios como auxílio-alimentação que não estão atrelados ao orçamento e podem ser concedidos a qualquer tempo, são alguns dos itens que os servidores esperam encontrar espaço para o debate. Além disso, Carvalho se comprometeu a entregar a carta pessoalmente a presidente Dilma Rousseff, contendo as principais reivindicações do conjunto dos servidores federais.


Duas cartas foram recebidas pelo ministro: uma do fórum dos federais (veja aqui) e outra (veja aqui) assinada pelas entidades Asfoc-SN, Assibge, Condsef, Sinal e Fenasps e aberta a outras assinaturas. Apesar de curta, a conversa com o ministro foi considerada importante pelas entidades que representam os servidores federais. A disposição para o dialogo e um traço comum a todas as categorias mobilizadas e em processo de mobilização. O que todos esperam e conseguir quebrar o gelo em que o Planejamento envolveu os canais de dialogo com os setores. Para a Condsef, todos que possuem uma série de clausulas de acordos antigos firmados ainda pendentes podem alcançar avanços importantes se o debate for feito de forma adequada.
Com informações da Condsef

CGU edita norma sobre recebimento de ingressos para a Copa do Mundo

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

BSPF - 31/05/2014



A Controladoria-Geral da União editou a Orientação Normativa nº 1/2014, a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (02/06), que dispõe sobre a aceitação de convite para assistir ou participar de eventos relacionados à Copa do Mundo Fifa 2014 por parte de agentes públicos federais.


A norma, que visa evitar situações de conflito de interesses envolvendo a Administração Pública Federal, veda aos servidores públicos estatutários e empregados públicos federais aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir aos jogos ou participar de outros eventos ligados ao mundial de futebol.


Algumas situações excepcionais estão contempladas na orientação, que se aplica a todos os servidores e empregados públicos submetidos à competência da CGU, de conformidade com o art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 12.813/2013.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

Ingressos vetados a servidores

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Grasielle Castro
Correio Braziliense - 31/05/2014


Controladoria-Geral da União determina que agentes da administração pública não podem aceitar convites, transportes ou hospedagem para o Mundial. Para representante da categoria, medida é inócua 


Servidores públicos da esfera federal estão proibidos de receber ingressos ou convites para eventos relacionados a Copa do Mundo. As regras, que serão publicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira, vedam ainda que se aceite transporte ou hospedagem para o Mundial. A orientação traz uma série de exceções e vale para todos os servidores estatutários e empregados públicos com cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 4 para baixo ou equivalente, que estão sob o leque da CGU. Procurado, o Governo do Distrito Federal não informou se editará medida semelhante para os funcionários do estado.


Apesar de a regra parecer restritiva, as exceções preveem variadas situações. Os servidores podem, por exemplo, receber ingressos da própria Administração Pública, desde que eles tenham sido doados pela Fifa, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também não está vedado o recebimento de convites ganhados por parentes e amigos, desde que não tenham sido oferecidos por causa do vínculo com o serviço público e sejam pagos por quem presenteou. Os servidores podem ainda participar de sorteios e promoções de acesso público.


A fiscalização e a aplicação da orientação da regra é de competência de cada órgão, mas a CGU ressalta que recebe denúncias pelos canais tradicionais como o formulário eletrônico. O funcionário que desrespeitar a determinação pode sofrer um processo administrativo com pena de advertência, suspensão e até demissão. Nos casos em que o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU) forem autores da denúncia, o servidor também pode responder uma ação por improbidade administrativa. Para os estatais, a procuradoria de cada órgão fica responsável pela apuração das queixas. 



Previsão


Embora tenha sido elaborada sob o argumento de reforçar a Lei de Conflito de Interesses, sancionada no ano passado, que pretende evitar que uma pessoa receba benefício para favorecer outra parte, a norma é considerada inócua pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Para ele, a regra já existe. "O regime do servidor público já estipula regras sobre o que pode e o que não pode. Não pode ter recebimento de propina, presente, doação. Essa é mais uma bobagem para o governo mostrar austeridade. Para nós, a medida é insignificante", justificou.


Os servidores da alta administração, com DAS 5 ou 6 ou equivalente, assim como ministros, também estão sujeitos à Lei de Conflito de Interesses, mas sob apuração pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. Recentemente, o colegiado iniciou uma investigação sobre o recebimento de ingressos por autoridades para assistir uma corrida de Fórmula 1 no Brasil. 



Passe livre


Confira as exceções de aceitação de ingressos, transporte e hospedagem para participação de agentes públicos no Mundial:


» Distribuídos pela Administração Pública, desde que doados pela FIFA, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).


» Presentes de parentes e amigos, com custos arcados por eles, sem vinculação com a condição de agente público.


» Ganhados em promoções ou sorteios de acesso público, também sem vinculação com a condição de agente público.


» Quando for a trabalho, desde que a direção do órgão tenha aprovado.

» Distribuídos por estatais para atuação institucional, desde que não configurado conflito de interesses.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

* CAMPANHA SALARIAL 2014 | Sindicato dos Bancários

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Negociação com banco em Fortaleza garante conquista para funcionários

Depois de um processo de mobilizações e várias negociações, incluindo o DEST em Brasília, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), garantiram mais uma importante conquista para os trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que é o pagamento da segunda parcela da PLR.
Durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (7), na sede administrativa do Passaré, em Fortaleza, com o presidente do BNB, Nelson Antônio de Sousa, ficou assegurado um montante de R$ 20 milhões para o crédito da segunda parte da PLR, totalizando R$ 53,8 milhões provisionados para a PLR se levados em conta o valor de 70% adiantados ao final da Campanha Nacional 2013.
As lideranças sindicais reivindicaram que o pagamento seja feito nesta sexta-feira ( 9), uma vez que todos os demais bancos já pagaram a PLR para os seus funcionários. O BNB se comprometeu a fazer o crédito o mais breve possível.
Solucionada a questão da PLR, os dirigentes sindicais solicitaram a extensão do prazo de carência do empréstimo especial por ocasião da PLR de 2011, iniciando os pagamentos somente em janeiro de 2015. A demanda parte do princípio de que é elevado o endividamento do funcionalismo. À época, a adesão a esse empréstimo especial foi de 90% e o início do pagamento somente em janeiro aliviaria a situação financeira da grande maioria dos funcionários. O banco sinalizou positivamente em atender mais essa questão.
Além disso, as entidades sindicais reivindicaram e conseguiram o abono da falta referente às paralisações realizadas por ocasião dos protestos pelo pagamento da PLR.
Por fim, o presidente do BNB apresentou uma proposta para que o pagamento da PLR deste ano seja realizado nos mesmos moldes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que baseiam o pagamento levando em conta o lucro semestral. As entidades sindicais informaram que esse modelo deverá ser debatido durante a Campanha Nacional 2014.
Essa foi mais uma vitória da mobilização e da negociação, que constituiu importante peça de pressão junto ao governo federal e aponta para a necessidade de se acumular ainda mais forças para a campanha salarial que se avizinha.
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Foi realizada, na última terça-feira (06/05), reunião da mesa permanente de negociação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no hotel San Marco, em Brasília.

Pela CAIXA, estava presente o coordenador de negociação Almir Márcio Miguel. Já a Comissão de negociação da CONTEC foi coordenada pela diretora de Finanças, Rumiko Tanaka. Também estavam presentes:  Eudimar Bandeira (FEEBNN/SEEB AM), Carlos Roberto Rodrigues (FEEB Paraná e SEEB Maringá), Sérgio Luiz da Costa (SEEB GO), Carlos Castro  e Marcelo Vitor (Advocef), Moacir Deves (Delegacia da CONTEC no RS) e José Maria Loureiro (Seeb Franca).
O encontro teve por pauta vários temas de interesse dos empregados da CAIXA, com destaque para o pagamento de horas extraordinárias, condições de trabalho, novas contratações, critérios utilizados para definição de metas, regularização da licença maternidade, licença-prêmio, carreira profissional e assédio moral.
O primeiro tema do debate foi o pagamento das horas extraordinárias. Na oportunidade, a CONTEC apresentou vários problemas quanto ao descumprimento do ACT em algumas agências. Foram relatados casos de agências com até 15 empregados, que não está descumprindo o ACT, que estabeleceu o pagamento de 100% das horas extras.
Outro problema apontado pela CONTEC, é o não cumprimento da cláusula do ACT que  estabelece o mínimo de cinco dias úteis para negociar a compensação. Em algumas agências, há empregados sendo coagidos a compensar no prazo de 24h.
A CONTEC solicitou providências por parte da CAIXA no sentido de regularizar essas situações. E informou que há denúncias de que alguns gestores dessas pequenas agências estão propondo o pagamento de apenas 60%. O que fere o ACT assinado com o banco.
Na ocasião, a CONTEC colocou que é contra qualquer tipo de hora extraordinária. Para ela, o ideal é que a CAIXA tenha um quadro de pessoal adequado ao volume de trabalho da empresa.  Logo, as horas extraordinárias seriam utilizadas apenas em casos excepcionais.  Para a CONTEC, a prática comum de horas extras acarreta ao empregado várias doenças laborais que fatalmente influenciam na qualidade de vida do trabalhador.
Tendo em vista as mudanças climáticas que o país está passando e ainda por questões de segurança, muitas agências estão sofrendo com a falta de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. CONTEC solicitou a revisão dos contratos de manutenção dos equipamentos. Destacou ainda que há agências no Brasil em que possuem apenas ventiladores, havendo necessidade urgente de substituição por climatizadores ou ar-condicionados mais eficientes.
A CONTEC lembrou vários casos de agências que tiveram de fechar as portas por falta de manutenção desses aparelhos ou até mesmo por ausência completa de um mecanismo de ventilação.
Por conta de tudo isso, a CONTEC solicitou a CAIXA que se faça um levantamento das necessidades nas agências quanto a esses equipamentos.
Quanto às novas contratações, a CAIXA confirmou que pretende contratar mais em 2014. O banco informou que atualmente tem 99.699 empregados em seu quadro. Sendo 7.978 empregados, contratados apenas em 2013. Segundo o banco, a meta é atingir  112.800 contratados.
A CONTEC também questionou os critérios de distribuição de metas, que para a maioria dos empregados é muito pesado e de difícil cumprimento. A CAIXA respondeu que as metas são controladas por critérios estatísticos e projetos desenhados nacionalmente, verificado inclusive estudos de mercado e o potencial regional.
No entanto, a CONTEC ponderou que é fundamental que a estrutura tecnológica da CAIXA seja revista. Em algumas localidades o sistema fica constantemente fora do ar, dificultando o cumprimento das metas.  Há relatos de agências em que o empregado leva mais de 24 horas para abrir uma conta corrente.
A CONTEC afirmou ainda que a CAIXA tem de levar em consideração que as metas não podem ser estabelecidas sem se considerar a variedade de produtos e atividades a agência.
A regularização da licença maternidade também foi tema de debates. A CONTEC solicitou a CAIXA um estudo no sentido de beneficiar as novas empregadas aprovadas em concurso, que entram em período de obter a licença maternidade.
Quanto à licença prêmio, a CONTEC fez algumas propostas sobre a conversão da licença prêmio. Porém esse tema será abordado em outras reuniões.
A CONTEC também abordou vários assuntos com relação à valorização do trabalho dos engenheiros e arquitetos da CAIXA. Ficou agendado de marcar nova reunião para tratar desse assunto.
Na ocasião, a CONTEC apontou vários fatos ocorridos nos locais de trabalho ressaltando que esse tema assédio moral é recorrente. Por isso, a necessidade da CAIXA de intensificar as ações de combate ao assédio moral nos locais de trabalho.  Neste tema, a CAIXA se comprometeu em averiguar as denúncias para tomar todas as providências necessárias.
AVALIAÇÃO – A reunião com negociadores da CAIXA,cujo corpo foi alterado em 50%, foi importante a medida que os representantes da CONTEC colocaram vários assuntos e problemas de interesse dos empregados da CAIXA. O debate amplia as conversações e negociações sobre os interesses dos empregados.
Diretoria Executiva da CONTEC
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Polícia Federal fecha acordo e governo encerra ciclo de negociações iniciado em 2012

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BSPF - 30/05/2014



Acordo prevê reajuste de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas, a ser pago até janeiro de 2015


A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP) assinou hoje termo de acordo de reajuste salarial com a Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef.


O acordo prevê reajuste de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas, a ser pago até janeiro de 2015. Também inclui a classificação dos cargos da categoria como de nível superior, atendendo a antiga reivindicação dos policiais federais.


Ficou acertada, ainda, a instalação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar a reestruturação da carreira. A primeira reunião ocorrerá em junho.


"Com a assinatura deste acordo, o ciclo de negociações iniciado em 2012 se encerra com 100% dos servidores públicos federais contemplados", pontuou o secretário de Relações de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça.

Fonte: Ministério do Planejamento

Servidor em estágio probatório mantém vínculo com cargo federal anterior

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****



BSPF - 30/05/2014




A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que reconduza ao antigo cargo de assistente administrativo um servidor federal que desistiu de ocupar o cargo de Técnico Administrativo na Justiça Federal de Pato Branco/PR durante o período de estágio probatório.


Ele ajuizou Mandado de Segurança na Justiça Federal de Curitiba após ter seu pedido de recondução negado pela UFPR. O servidor argumentou que estaria deixando o novo cargo por motivos pessoais.


Após sentença de procedência, a UFPR recorreu no tribunal. A instituição argumenta que não há diferença prática entre a vacância por posse em cargo não acumulável e a vacância por exoneração, sustentando que o autor não tem o direito de voltar.


Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, é legal a recondução de servidor estável ao cargo de origem, conforme o artigo 29 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. “Enquanto não aprovado no estágio probatório do novo concurso, não estará extinta a situação anterior”, escreveu em seu voto, citando trecho do parecer do Ministério Público Federal.

Fonte: TRF4

Licença classista com remuneração

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BSPF - 30/05/2014



A atuação das centrais sindicais, em conjunto com diversas entidades representativas dos servidores públicos, resultou em mais um passo para o resgate de um direito justo: a licença classista com remuneração. Nesse sentido, foi aprovada pelo Plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão nº 5, decorrente da MP 632/2013, que trata, dentre outros assuntos, do restabelecimento da licença classista com remuneração.


De autoria do Poder Executivo, a proposta garante o direito ao benefício de trabalhadores no desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.


Para a CTB, que acompanha a tramitação da proposta desde o início e esteve mobilizada pela aprovação, a matéria é necessária por resgatar direitos sindicais e garantir melhores condições para o desempenho das atividades dos dirigentes. “O empenho das centrais fez toda a diferença. Continuamos a luta para que a questão da regulamentação da Convenção 151 da OIT, e resolver outras questões dos servidores públicos que este Congresso deixa de fazer”, ressaltou o secretário do Trabalhador do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro.


O dirigente comemorou a aprovação do texto, da forma como veio da Câmara dos Deputados. “Foi lindo ver pessoas comemorando e chorando [com o resultado da votação] depois de 17 anos que o governo FHC nos retirou este direito”.


Pelo projeto, sindicatos de até 5 mil associados poderão contar com dois servidores liberados; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores.


Atuação sindical


A votação da matéria foi acompanhada por dirigentes sindicais e representantes de entidades que representam os servidores públicos. Mais cedo, o grupo fez uma forte mobilização no Congresso Nacional para chamar a atenção para a importância de se aprovar o texto.


Também na terça-feira (27), a CTB e representantes das entidades associativas e sindicais se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a aprovação da proposta. Na oportunidade, Calheiros se comprometeu com a votação do texto. “Contem com meu compromisso. Deveremos votar rapidamente esta medida provisória”, disse.


Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também presente na reunião, além deste da licença classista com remuneração, é preciso rever vários pontos da Lei 8.112/90 que foram alterados e que prejudicam o servidor. “A partir de 1997, a Lei 8.112 passou por muitas mudanças, uma verdadeira defenestração do Regime Jurídico Único dos servidores. É urgente a revisão da legislação”. E acrescentou: “Quero deixar como proposta a realização de um simpósio, com a participação das entidades e com a presença de especialistas, para levantar estas questões e de que forma podemos recuperar o que nos foi tirado.”


Para a CTB, a aprovação da proposta é de extrema importância e urgente por resgatar um direito que dirigentes sindicais já tinham e que foi retirado.

Fonte: Portal Vermelho

Comissão debate direitos de ferroviários da CBTU anistiados por lei

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Agência Câmara Notícias - 30/05/2014 



A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para sobre a reintegração dos anistiados ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).


Segundo o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que propôs o debate, funcionários da CBTU que foram contemplados com a Lei de Anistia ao Servidor Público (Lei 8.878/94) não estão tendo seus direitos assegurados.


O parlamentar argumenta que os anistiados foram em cargos em quase extinção e com a supressão de diversos direitos; além disso, não foram reconhecidos anuênios e reajustes devidos por determinados período. “Os salários dos anistiados, após retorno, estão congelados tendo em vista que a partir da data do retorno as parcelas remuneratórias deveriam ser reajustadas nas mesmas datas e índices de revisão geral dos vencimentos dos demais”, diz o deputado.


Foram convidados:


- a ministra do STF, Cármem Lúcia Antunes Rocha;


- o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça;


- a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;


- o representante da Comissão de Anistiados Ferroviário, Jorge Antonio Oliveira do Nascimento;


- o representante da Comissão de Anistiados Ferroviario, José Antonio Costa Cardoso;

- o representante da Associação Nacional dos Beneficiados pela Lei 8.878/94, Max Robert Melo.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.

Relação nominal dos servidores da ex Sucam intoxicados com DDT do Município de Ji Paraná e Região

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Relação nominal dos servidores da ex Sucam intoxicados com DDT do Município de Ji Paraná e Região que move ação com advogado  particular Dr. Wolmy Barbosa de Freitas 


   O Advogado Wolmy Barbosa de Freitas, Pai das ações do DDT, afirma ter cerca de mil clientes contaminados pelo DDT, a Funasa tem se utilizado de artifícios covardes, humilhado trabalhadores, forjado exames e retardado a verdade.
   O advogado prossegue: “queremos que a população, por meio da imprensa, se sensibilize com as atrocidades que a Funasa vem fazendo ao relutar em reconhecer que errou, e que desgraçou milhares de trabalhadores honestos, que querem hoje apenas o que lhes são de direito, uma vida mais digna e condições para custear o seu tratamento”.
      É lamentável o governo não reconheça a desgraça destas pessoas e dificulte a tomada de medidas que apenas minimizariam seu sofrimento.

Advogado Dr. Wolmy Barbosa de Freitas RUA 91 113 - Setor Sul, Goiânia (GO) - 74083150(62) 3225-3160216293351540/84240665 EMAIL: wolmyadv@hotmail.com

  Os guardas da Sucam, os quais, nas décadas de 60,70,80,e 90 usavam apenas uma farda tradicional e acessórios para borrifação, enfrentavam as condições insalubres de meio ambiente de trabalho com alto grau de nocividade para a saúde humana no desempenho das ações de combate à Malária e Febre Amarela.
Além das condições insalubres no ambiente de trabalho, a Justiça do Trabalho constatou, ainda, no período, ausência de treinamento e não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos “guardas” da Sucam.

     Servidor Lamenta.

     Hoje, analisamos a nossa situação, nos parece que, ao invés de lutadores em busca de uma saúde melhor para todos os brasileiros, fomos sim, simples cobaias de produtos químicos variados por exemplo: DDT,Malathiol, Cipermetrina Temofós e Outros. 

 Em razão das intoxicações, muitos companheiros nossos –bons Malaeiro, pereceram durante a caminhada. Entretanto, os que escaparam, embora com a saúde abalada continuam vivo e pedem socorro ao poder publico.

              EXEMPLOS DESSE  LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO ABAIXO.






Videos dos Servidores intoxicados:


DDT (DICLORO DIFENIL TRICLOROETANO TOXICIDADE E CONTAMINAÇÃO:


Album de Fotos
                                                                                                       AUTOR JONAS FERREIRA DE LIMA                                  
AUTOR
JOAO FERREIRA DOS SANTOS 
AUTOR 
ENELICIO ANSELMO DOS SANTOS 
AUTOR 
JOAO PEDRO DA SILVA 
AUTOR 
ANILDO DE JESUS BARRETO 
AUTOR 
CARLOS DA SILVA 
AUTOR 
MANOEL JOSE DA SILVA 
RUBERLAN CIRINO DE ALMEIDA 
AUTOR 
ISRAEL TEODORO DE PAULO 
AUTOR 
SALATIEL ALVES CARNEIRO 
AUTOR 
LOURIVALDO GOMES DA SILVA 
AUTOR 
ALADI ARAUJO DA SILVA 
AUTOR 
JOAO LOURENCO DE SOUZA 
AUTOR 
JOSEFA DA SILVA LIMA 
AUTOR 
SILVANO RODRIGUES DE CAMPOS 
AUTOR 
GERRE ADRIANO CARVALHO DA CRUZ 
AUTOR 
LEILDO ALMEIDA DE CARVALHO 
REQTE. 
DOGEVAL LOCIO DE BARROS FILHO 
REQTE. 
FELISMIRO CARDOSO DA SILVA 
REQTE. 
ADEMIR JOSE MARTINELLI 
REQTE. 
JOSE LUIZ DE MOURA 
REQTE. 
ELIAS HENRIQUE DE SA 
REQTE. 
VALDIR PEREIRA CAMPOS 
REQTE. 
LUIZ VIANA SAMPAIO 
REQTE. 
JOSE DE SOUZA 
REQTE. 
CARLOS ALBERTO RIBEIRO 
REQTE. 
DERCI SOARES DE MIRANDA 
REQTE. 
LEVI EDUARDO DE SOUZA 
REQTE. 
JOSE CARLOS DA SILVA 
REQTE. 
JOSIAS CAVANHA COUTINHO 
REQTE. 
DIVA FARIAS 
REQTE. 
ROSALVO PIRES RODRIGUES 
REQTE. 
JOSE BORGES LIMA 
REQTE. 
EDSON LUIZ DA SILVA 
EXQTE 
DAVID GOMES DE SOUZA 
EXQTE 
APARECIDO VALERIO DA SILVA 
EXQTE 
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS 
EXQTE 
JOSIAS DE SOUZA ROCHA 
EXQTE 
ALVINO JOSE DA SILVA 
EXQTE 
ARTIDOR CORREA DE MORAES 
EXQTE 
JOSE DOS SANTOS NOGUEIRA 
EXQTE 
ANTONIO CLARINDO DE SOUZA 
AUTOR 
ILSON PALMIRO DA COSTA 
AUTOR 
VOLNEY MAYER 
AUTOR 
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA 
AUTOR 
BRAULIO VITAL LOPES 
AUTOR 
OSEIAS DUARTE PINHEIRO 
AUTOR 
EDMILSON DA SILVA CRUZ 
AUTOR 
LUIZ GONZAGA GOMES 
AUTOR 
EDVALDO FERNANDES DA SILVA 
AUTOR 
MAURO BRAVO JACOMINI 
AUTOR 
LUIZ PERES GONCALVES 
AUTOR 
VIVALDO BARBOSA 
AUTOR 
ANTONIO DE SA 
AUTOR 
IRACI VIEIRA DA SILVA 
AUTOR 
ALGEU FIOROTTE 
AUTOR 
FLAVIO SANTOS 
AUTOR 
DURVAL SANTANA CHAVES 
AUTOR 
ROBSON NUNES DOS SANTOS 
AUTOR 
%ABNERIO FREZA ALVES% 
AUTOR 
ANTONIO NICOLAU SOBRINHO 
AUTOR 
NATAL MARQUES DA CRUZ 
AUTOR 
JOAO BATISTA DE BARROS 
AUTOR 
MANOEL NUNES RODRIGUES 
AUTOR 
ANTONIO APARECIDO DA SILVA 
AUTOR 
ADELINO DE OLIVEIRA FILHO 
AUTOR 
FRANCISCO BATISTA PEREIRA 
AUTOR 
MARCO ANTONIO TREVISAN 
AUTOR 
LUIZ VALERIO RIBEIRO 
AUTOR 
JOAO MIGUEL DE SOUZA 
AUTOR 
JOSE TRAVAINI 
AUTOR 
LUIZ CARLOS PEREIRA 
AUTOR 
ANTONIO SERAFIM ANDRADE 
AUTOR 
ALEXANDRE GOMES DE MATOS 
AUTOR 
DOMINGOS RIBEIRO ROCHA 
AUTOR 
DOMINGOS TEODORO DE PAULA 
AUTOR 
AMARILDO PAULON 
AUTOR 
APARECIDO MOREIRA DE ABREU 
AUTOR 
AMAURI BRAVO ROSSI 
AUTOR 
ARIEL PINTO DA SILVA 
AUTOR 
ADEMAR NUNES DE MIRANDA 
AUTOR 
JOSE ELIAS DA COSTA BARROS 
REQTE. 
VANIA DE FRANCA THEMOTEO NASCIMENTO 
REQTE. 
EZEQUIEL FEITOSA DOS SANTOS 
REQTE. 
VALDINO DOS SANTOS 
REQTE. 
JOSINALVA NUNES DE ARAUJO COSTA 
REQTE. 
WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES 
REQTE. 
LOURIVAL FONTES DO VALE 
REQTE. 
AILTON MIRANDA DA SILVA 
REQTE. 
FRANCISCO DOS SANTOS SOARES 
REQTE. 
JOSE CARLOS DA COSTA 
REQTE. 
SEBASTIAO QUIRINO DOS SANTOS 
AUTOR 
VALDEIR RIBEIRO DE OLIVEIRA 
AUTOR 
CLEONILDO RICARDO DA FONSECA 
AUTOR 
SEBASTIAO PASSARELI 
AUTOR 
MAURO JOSE DE OLIVEIRA 
AUTOR 
CEZARIO CANOLA NETO 
AUTOR 
CLARESTO DONIZETE GARCIA 
AUTOR 
JOSE VALDOMIRO ANDRADE DA ROSA 
AUTOR 
JOSE MARTINIANO DA ROCHA 
AUTOR 
FRANCISCO DE SOUZA PAULA 
AUTOR 
JOSE DONIZETE GARCIA 
AUTOR 
MARIO ROBERTO DE PAULA 
AUTOR 
JOCIMARIO SILVA DE OLIVEIRA 
AUTOR 
JOSE GABRIEL MARTINS LOCATELLI 
AUTOR 
JOSE DE DEUS MENDONCA 
AUTOR 
JOCIMAR COUTINHO RODRIGUES 
AUTOR 
WALID ISSA SABA 
AUTOR 
JOAO GONCALVES DOS SANTOS 
AUTOR 
JAIR MARTINS DE OLIVEIRA 
AUTOR 
OLIVEIRA SOARES GALEGO 
AUTOR 
FRANCISCO JOSE DA SILVA HOLANDA 
AUTOR 
WILSON FERREIRA DE CARVAIS 
AUTOR 
MANOEL SOARES DE ALBUQUERQUE 
AUTOR 
OSCAR JULIO FAUSTINO 
AUTOR 
OSVALDO BARBOSA DA SILVA 
AUTOR 
JOAO SOARES DIAS 
AUTOR 
FIDELCINO FOGACA LESSA 
AUTOR 
FRANCISCO FOGACA LESSA 
AUTOR 
ANTONIO DE MELO NETO 
AUTOR 
MANOEL MENEZES 
AUTOR 
LUIS PRATES DA SILVA 
AUTOR 
INACIO AGOSTINHO BIANCHINI 
AUTOR 
LAURO GOMES 
AUTOR 
MANOEL JOSE DE OLIVEIRA 
AUTOR 
FRANCISCO ALVES MOTA FILHO 
AUTOR 
GEZU JUSTINO 
AUTOR 
MANOEL CALHEIRO 
AUTOR 
CLEUDSON LOPES DA SILVA 
AUTOR 
MILTON RODRIGUES DA SILVA 
AUTOR 
MIGUEL CIRINO DE ALMEIDA 
AUTOR 
JOSE GOMES MACIEL 
AUTOR 
ELIAS LOPES CARVALHO 
AUTOR 
ENNE LUIZ TEIXEIRA 
AUTOR 
CICERO MARTINS DA SILVA 
AUTOR 
JOSE BATISTA DE SOUZA 
AUTOR 
JOAO MARTINS ARAGAO 
AUTOR 
FRANCISCO CANINDE MIGUEL 
AUTOR 
TOBIAS LUIZ NETO 
AUTOR 
FRANCISCO BRITO DO VALE 
AUTOR 
JOSE WILSON DE LIMA 
AUTOR 
ADAIR MARTINS DE OLIVEIRA 
AUTOR 
PEDRO PASTORE VARGAS 
AUTOR 
ITAMAR GONCALVES PINHEIRO 
AUTOR 
ENOQUE DIAS DA SILVA 
AUTOR 
NELSON RODRIGUES DOS SANTOS 
AUTOR 
REGINALDO PEDRO DA SILVA 
AUTOR 
ARGEMIRO EVANGELISTA DOS SANTOS 
AUTOR 
PLINIO REINOSO DE FARIAS 
AUTOR 
OLIVIO TEODORO DOS SANTOS 
AUTOR 
ELIAS NOGUEIRA DE SOUZA 
AUTOR 
LUIS CORREA COSTA 
AUTOR 
EDSON ANTONIO DE ALMEIDA 
AUTOR 
CICERO BARBOSA 
AUTOR 
BELONE MARTINS NETO 
AUTOR 
LUIZ TIMOTEO DA SILVA 
AUTOR 
NEUTON APARECIDO CORREIA 
AUTOR 
FRANCISCO EDIMAR PINHEIRO 
AUTOR 
ELIO DELFINO SANTANA 
AUTOR 
JOSE BATISTA DE BARROS 
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JOAO BATISTA DA SILVA 
AUTOR 
EDSON DA SILVA 
AUTOR 
MARIO BRANDAO 
AUTOR 
JOSE RAMOS JUNIOR 
AUTOR 
JOSE FRANCISCO DA SILVA 
AUTOR 
VALCI DE SOUZA 
AUTOR 
JOAO RIBEIRO DOS SANTOS 
AUTOR 
ERNANDES CARVALHO DA CRUZ 
AUTOR 
GETULIO ALENCAR FRANCA 
AUTOR 
JOSE BONIFACIO DE JESUS 
AUTOR 
JOAO CHAGAS CLAUDINO 
AUTOR 
HERNANI BONA BRANDAO MOUSINHO FILHO 
AUTOR 
ELTROM CEARENSE GOMES 
AUTOR 
ANTONIO EDSON DA SILVA 
AUTOR 
JOAO ARBANO DE OLIVEIRA 
AUTOR 
ALICE MOURA MOREIRA DOS SANTOS 
AUTOR 
PAULO SOARES DE BARROS 
AUTOR 
CICERO ESTEVAM DA SILVA 
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CIRO MOTA DUTRA 
AUTOR 
MANOEL MESSIAS CARDOSO DA SILVA 
AUTOR 
VALDIR DIAS DA SILVA 
AUTOR 
JOSE SILVERIO DA SILVA 
AUTOR 
ANTONIO ADAIR JESUS DA SILVA 
AUTOR 
JOAO BATISTA PINTO 
AUTOR 
JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA 
AUTOR 
AZEMAR CARDOSO DE SA FILHO 
AUTOR 
AURI LIMA DE FARIAS 
REQTE. 
MILTON LISBOA DOS SANTOS 
REQTE. 
RAIMUNDO NONATO DA SILVA 
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DIUSON FELIX DOS SANTOS 
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VALTER GUILHERME BECKER 
REQTE. 
ALCEU DE JESUS SILVA 
REQTE. 
OSVALDO RODRIGUES CHAVES 
REQTE. 
HELENA SANTOS VIEIRA 
REQTE. 
WANDI ALVES NAJAR 
AUTOR 
JOAO ZEFERINO 
AUTOR 
JOSE ESMANDIR DE SOUZA 
AUTOR 
ARGEMIRO ARMANDO DE SOUZA 
AUTOR 
MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA 
AUTOR 
ADEMAR DUTRA PEREIRA 
AUTOR 
XISTO AZEVEDO VIANA 
AUTOR 
PEDRO SOUZA CRUZ 
AUTOR 
EDSON BATISTA GOMES FERREIRA 
AUTOR 
MOACIR LUIZ 
AUTOR 
ALFEU FIOROTTE 
REQTE. 
EDMILSON XAVIER DE LIMA 
REQTE. 
MANOEL MARTINS MONTEIRO 
REQTE. 
NILO XAVIER DE LIMA 
REQTE. 
JULIO SILVA SANTOS 
REQTE. 
JOAO CARMO DA SILVA 
REQTE. 
MARIA DAS GRACAS FERREIRA SAWCZUK 
REQTE. 
JOSETE PEREIRA AZEVEDO DE OLIVEIRA 
REQTE. 
JOAO GOMES DE ARAUJO 
REQTE. 
JOAO DE PAULA FIDELIS 
REQTE. 
FRANCISCO SILVA 
REQTE. 
JOSE RIBAMAR RAMOS DORNELES 
REQTE. 
JOAO CARLOS CORONEL 
REQTE. 
FRANCISCO LUZ DE ARAUJO 
REQTE. 
JOSE FAUSTO NOGUEIRA MENDES 
REQTE. 
EDILSON DE OLIVEIRA 
REQTE. 
AMAURY BRAGADO LOUREIRO 
REQTE. 
AILTON PAULINO DE LANES 
REQTE. 
GERSON FERREIRA DA SILVA 
REQTE. 
MANOEL MARINHO DE OLIVEIRA 
REQTE. 
OSCAR DA SILVA 
AUTOR 
ELIAS LOPES SOARES 
AUTOR 
JOSE ROBERTO DA SILVA 
AUTOR 
JOSE CANDIDO BARBOSA 
AUTOR 
ROBERTO CESARIO DE SOUZA 
AUTOR 
NILOCURBANI   
                                                                                                Valdir Madruga






Exame: Positivo para presença de Pesticida grupo Orgâno- Clorado, no material Cromatografado.